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    Direitos culturais territoriais: mínimo existencial e territorialidades

    Direitos culturais territoriais: mínimo existencial e territorialidades by Silvia Helena Passarelli, Marjorie Prado Juqueira de Faria

    Published 2024-12-01
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    Considerações sobre o conceito de dignidade humana

    Considerações sobre o conceito de dignidade humana by Lincoln Frias, Nairo Lopes

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    princípio da proibição do retrocesso em matéria ambiental

    princípio da proibição do retrocesso em matéria ambiental by Mateus Vinícius Kaiser, Clóvis Eduardo Malinverse da Silveira, Ana Paula Poletto

    Published 2024-02-01
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