Questões de raça na luta contra a violência de gênero: processos de subalternização em torno da Lei Maria da Penha by Márcia Nina Bernardes

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Compras públicas no Brasil: Indícios de fraudes usando a lei de Newcomb-Benford by Adilson Sampaio, Paulo Figueiredo, Elisabeth Loiola

Subjects: “…compras públicas, pregão eletrônico, corrupção, lei de Newcomb-Benford, anomalias em licitações.…”
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Cenários de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais às folksonomias by Herbert Alcântara Ferreira, Rodrigo de Sales

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Que tipo de conhecimento vale mais? by Vergas Vitoria Silva

Subjects: “…ensino de sociologia; Lei n.º 13.415/2017; teorias críticas do currículo.…”
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Os desafios da Administração Pública na disponibilização de dados sensíveis by Tânia Carolina Nunes Machado Gonçalves, Marcelo D. Varella

Subjects: “…Lei de Acesso à Informação…”
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Política de cotas e desempenho acadêmico: um estudo comparativo entre as categorias de vagas da UFF by José Erinaldo dos Santos Nascimento, Mariana Pereira Bonfim

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Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicas by Diogo R. Coutinho, Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser

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CULTURA JURÍDICA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: ANÁLISE DOS DISCURSOS PROFERIDOS PELO DEPUTADO FRANCISCO MENDES PIMENTEL NO TRÂMITE DA LEI ESTADUAL 203/1896 by DEBORA CASTRO ALVES, IRLEN ANTONIO GONÇALVES

Subjects: “…Discurso Político. Francisco Pimentel. Lei 203…”
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Dogmática jurídica encarnada: a disputa interpretativa em torno das medidas protetivas de urgência e suas consequências para a vida das mulheres by Marta R. de Assis Machado, Olívia Landi C. Guaranha

Subjects: “…Lei Maria da Penha…”
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LEVANDO A SÉRIO OS DIREITOS POLÍTICOS FUNDAMENTAIS: INELEGIBILIDADE E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE by Luiz Magno Pinto Bastos Júnior, Rodrigo Mioto dos Santos

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A atuação dos arquivistas frente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas universidades federais do Brasil by Murilo Billig Schäfer, Priscila Rosa Martins, Eva Cristina Leite da Silva

Subjects: “…lei geral de proteção de dados pessoais…”
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Entraves ao governo aberto na Justiça Federal brasileira by Isabela Cristina Sabo, Lahis Pasquali Kurtz, Paula Adão Reginaldo, Paloma Maria Santos, Aires José Rover

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Trabalhar e não ser trabalhador: pertencimento e reconhecimento de classe na “vida do crime” by Amílcar Cardoso Vilaça de Freitas, Elizardo Scarpati Costa

Subjects: “…adolescentes em conflito com a lei…”
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O valor das decisões do Tribunal de Contas da União sobre irregularidades em contratos by Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, Vera Monteiro, André Rosilho

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Eberhard Schmidt-Assmann e o ordenamento jurídico brasileiro: breves apontamentos sobre a LINDB e sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos by Cristiana Fortini, Bernardo Tinoco de Lima Horta

Subjects: “…direito administrativo; lei de introdução às normas do direito brasileiro (lindb); licitações; contratos administrativos; eberhard schmidt-assmann.…”
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Acesso à justiça e violência doméstica e familiar contra as mulheres: as percepções dos operadores jurídicos e os limites para a aplicação da Lei Maria da Penha by Wânia Pasinato

Subjects: “…Lei Maria da Penha…”
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Contraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás by Lélia Moreira Borges, Telma Ferreira do Nascimento Durães, Gustavo de Faria Lopes, Ricardo Barbosa de Lima

Subjects: “…adolescente em conflito com a lei…”
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Contract farming in Brazil – an approach to Law and Economics by Kassia Watanabe, Nunziata Stefania Paiva, Ana Elisa Bressan Smith Lourenzani

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