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O arcebispo de Braga, D. Frei Bartolomeu dos Mártires (1559-82). Um caso de inquisição pastoral?
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Instrumentos procedimentais no estado socioambiental e democrático de direito
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Covid-19 e tutela de direitos na Justiça Federal: atores, interesses e temas da judicialização da pandemia
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Utilização persuasiva da jurisprudência estrangeira pelos Tribunais constitucionais
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Direito à cidade e a função das praças públicas na periferia urbana: um estudo de caso na cidade de Santa Cruz do Sul-RS-Brasil
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Preservação, gerenciamento e governança arquivísticos na Justiça Eleitoral de Minas Gerais
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
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Ativismo judicial e Justiça Eleitoral em suas funções não judicantes: uma análise crítica
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A PREVISÃO DE COMPLEXIDADES SOCIOJURÍDICAS DA AMAZÔNIA NOS CONCURSOS IMPLEMENTADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA: UMA FERRAMENTA DE PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
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