A redistribuição de terras para a agricultura familiar mediante as perspectivas de um direito social garantido by Adriana Silva de Sousa, Gabriel Moraes de Outeiro

Subjects: “…Direitos Fundamentais…”
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RIGHTS AS TRUMPS AND BALANCING: RECONCILING THE RRECONCILABLE? by João Costa Neto

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“fórmula de peso” em casos de colisão entre segurança jurídica e meio ambiente ecologicamente equilibrado by José Ricardo Alvarez Vianna, Alessandra Nunes Bardelini

Subjects: “…direitos fundamentais…”
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Princípio da participação no Código do Procedimento Administrativo português: inovações do Decreto-lei n. 4/2015 by Janaína Rigo Santin

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Audiências de custódia por videoconferência: um caso bem-sucedido? by Manuela Abath Valença

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uso da inteligência artificial no direito penal e seus reflexos sobre os direitos fundamentais da não discriminação e da privacidade by Sara Matias Ferrari Pereira, Tarsis Barreto Oliveira

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Censura e liberdade de expressão by Ana Carolina Prodorutti Alves, Giovani da Silva Corralo

Subjects: “…censura. direitos fundamentais. liberdade de expressão. manifestações artísticas.…”
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Vinte anos da Constituição moçambicana by Augusto Checue Chaimite, Gércio Rui Alberto

Subjects: “…palavras-chave: constituição de 2004; direitos fundamentais; democracia; legitimidade…”
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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO: by Rafael Giovani Mendes, Dirceu Pereira Siqueira

Subjects: “…Serviço Militar Obrigatório; Direitos Fundamentais; Constituição Federal de 1988.…”
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Considerações sobre o conceito de dignidade humana by Lincoln Frias, Nairo Lopes

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Mulheres muçulmanas e o uso do hijab no ocidente: a importância da multinormatividade na garantia de liberdades individuais by Gabrielle Souza O' de Almeida

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Liberdade de expressão religiosa e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal by Alberto Papaléo, Maria Izaura Furtado de Alencar

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Para além dos direitos humanos by Carlos Alexandre Moraes, Juliani Bruna Leite Silva

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PONDERAÇÃO DE DIREITOS E PROPORCIONALIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS by Josué Mastrodi

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A Protecção no Emprego Doméstico: Estudo Sobre a Cidade e Província do Maputo by Lúcia Come

Subjects: “…Regime Jurídico do trabalho doméstico; Direitos fundamentais; Exploração da mão-de-obra; Normas da Organização Internacional do Trabalho-OIT.…”
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Constitucionalismo feminista para África by Armenio Alberto Rodrigues Da Roda

Subjects: “…o papel do judiciário para uma interpretação feministas dos direitos fundamentais…”
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