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    Direito fundamental à saúde na sociedade da informação e da tecnologia

    Direito fundamental à saúde na sociedade da informação e da tecnologia by Anabela Cristina Hirata, Zulmar Antônio Fachin

    Published 2021-12-01
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  2. 2
    novo direito constitucional de proteção ao consumidor

    novo direito constitucional de proteção ao consumidor by Alexandre Coutinho Pagliarini, Maria Fernanda A. S. H. Teixeira

    Published 2020-12-01
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    meta 6.1 da Agenda 2030 da ONU frente ao direito fundamental de acesso à água potável no Brasil

    meta 6.1 da Agenda 2030 da ONU frente ao direito fundamental de acesso à água potável no Brasil by Luan Gaspar Santos, Deise Marcelino da Silva

    Published 2023-05-01
    Subjects: “…constitucionalização do direito fundamental à água potável…”
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