blockchain como caminho para inovação nos termos da Constituição de 1988 by Fábio Fernandes Neves Benfatti

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Bases cognitivas do direito econômico brasileiro by Rodrigo Oliveira Salgado, Fábio Sampaio Mascarenhas, Ricardo Begosso

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limites na aplicação do direito pelo Supremo Tribunal Federal by Juliana Cardoso Ribeiro Bastos, Alícia Cristóvão Pessetti

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Los principios constitucionales orientadores y el medio ambiente by Ana Clara Sá

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CONSTITUCIONALISMO E PODER ELEITORAL EM SILVESTRE PINHEIRO FERREIRA by Carlos Eduardo França de Oliveira

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Constituição e processo penal by Acir de Matos Gomes, Carolina Noura de Moraes Rêgo

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A nova lei de licitações: impactos jurídicos e econômicos by Ana Carolina Borges de Oliveira, Henrique Savonitti Miranda, Noemia Aparecida Garcia Porto

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Identidade étnica, índios e direito penal no Brasil:paradoxos insustentáveis by Daize Fernanda Wagner

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Vinte anos da Constituição moçambicana by Augusto Checue Chaimite, Gércio Rui Alberto

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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO: by Rafael Giovani Mendes, Dirceu Pereira Siqueira

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Subjects: “…Constituição Federal de 1988…”
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A conspectus of constitutional challenges associated with the dismissal of employees for social media-related misconduct in the South African workplace by Howard Chitimira, Kefilwe Lekopanye

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O valor das decisões do Tribunal de Contas da União sobre irregularidades em contratos by Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, Vera Monteiro, André Rosilho

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