A REGULAÇÃO RESPONSIVA COMO SOLUÇÃO PARA ASSINCRONIA ENTRE DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: ANÁLISE DO PL 2.338/2023 by Eduardo Lincoln Domingues Caldi, Zulmar Fachin

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O VOTO DO ACIONISTA-CREDOR NO PLANO ALTERNATIVO: UMA ABORDAGEM EMPÍRICA by Ivana Harter

“…Ao longo do trabalho, propõe-se uma abordagem empírica para compreender a relevância do voto do acionista no plano alternativo à luz (i) da análise da representatividade dos casos em que a apresentação do plano alternativo poderia evitar a falência da sociedade devedora e (ii) dos critérios considerados pela jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo para o impedimento de voto do acionista, conforme interpretação do artigo 43 da LRF. …”
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Historia del Premio Anual de la Salud en Cienfuegos. Una reflexión necesaria by Víctor René Navarro Machado, Alfredo Darío Espinosa Brito

“…En el certamen provincial, entre 1998-2016, 274 trabajos se han evaluado por el tribunal provincial y se han entregado 121 premios o menciones. …”
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O VOTO DO ACIONISTA-CREDOR NO PLANO ALTERNATIVO: UMA ABORDAGEM EMPÍRICA by Ivana Harter

“…Ao longo do trabalho, propõe-se uma abordagem empírica para compreender a relevância do voto do acionista no plano alternativo à luz (i) da análise da representatividade dos casos em que a apresentação do plano alternativo poderia evitar a falência da sociedade devedora e (ii) dos critérios considerados pela jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo para o impedimento de voto do acionista, conforme interpretação do artigo 43 da LRF. …”
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Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicas by Diogo R. Coutinho, Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser

“…O texto conclui que nem essa nova lei, nem o Supremo Tribunal Federal (STF) refletiram adequadamente as mudanças experimentadas pelas estatais, perpetuando o descompasso entre o direito e o plano da economia política em que estão inseridas. …”
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Explorando a estrutura da confiança: apontamentos em sociologia do direito a partir do funcionamento da Lei de Medidas Cautelares by Pedro Dalla Bernardina Brocco

“…Resumo O presente estudo tem como objetivos apresentar e discutir dados empíricos coletados e sistematizados em pesquisa realizada entre 2011 e 2012 junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, precisamente nas Varas Criminais da Comarca da Capital, acerca do funcionamento da então nova Lei de Medidas Cautelares (Lei n. 12.403/2011), e apontar hipóteses voltadas à compreensão dos dados, em especial o fenômeno do aumento significativo das fianças arbitradas em sede policial naquele período, a partir da regência dos dispositivos da lei citada, os quais possibilitaram um aumento proporcional de concessão de liberdades provisórias, entre abril e dezembro de 2011, de cerca de 10%. …”
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HACIENDO MEMORIA DE UNA CORTE QUE LE TEMÍA A LA REVOLUCIÓN: A PROPÓSITO DE UN JUICIO DE CONSTITUCIONALIDAD A LA REPRESIÓN BAJO LA HEGEMONÍA CONSERVADORA by Mario Alberto Cajas Sarria

“…Después se centra en el fallo de la Corte Suprema de Justicia del 13 de noviembre de 1928, que declaró constitucional el decreto 707 de 1927, y pone en evidencia cómo el tribunal se alineó ideológicamente con el Ejecutivo conservador temeroso del avance de las revoluciones y del movimiento obrero.…”
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Excesso de autorreferência e falta de heterorreferência: o simbolismo da atuação do STF em direito à saúde by Fernando Rister de Sousa Lima

“…Resumo A pesquisa, cujo escopo era identificar se a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em direito à saúde resulta em efetividade ou em simbolismo, realizou-se mediante investigação teórico-empírica; a teórica foi conduzida pelo processo dedutivo. …”
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Conflits armés et environnement by Al–Hamandou Dorsouma, Michel-André Bouchard

“…A number of articles of The Hague Conventions (1907), the Constitution Accord of the Nuremberg Tribunal (1945) and of the Geneva Conventions (1949) altogether indirectly forbid and prevent abusive and destructive behaviours towards the environment in the conduct of war. …”
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A GLOBALIZAÇÃO COMO UM PROCESSO DE MUDANÇA DE ESTRUTURAS SOCIAIS, POLÍTICAS, CULTURAIS E ECONÓMICAS NAS SOCIEDADES INTEGRANTES by Almir Santos Reis Junior, João Fabião Machava

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analogia jurídica na aplicação da regulamentação de visitas aos animais de estimação após o divórcio ou a dissolução de união estável by Adriano Fernandes Ferreira

“…O presente artigo propõe-se a analisar o instituto da interpretação analógica aplicada à regulamentação do direito de visitas aos animais domésticos após a separação, levando em consideração a posição do Superior Tribunal de Justiça, que em decisão inédita sobre o tema, no julgamento do REsp 1.797.175/SP, atribuiu dignidade e direitos aos animais não-humanos e à natureza, o que implica também no reconhecimento do seu status jurídico de sujeitos de direitos, bem como do projeto de lei da Câmara dos Deputados n° 27, de 2018, que prevê a aplicação da natureza sui generis aos mesmos. …”
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DA PUNIÇÃO À RECONCILIAÇÃO: UMA REFLEXÃO SOBRE O PAPEL DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE EQUITATIVA by Anderson Hening, Clóvis Reis

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Anti-constitutional activities and cover organisations of national-socialist movement in Klaipėda region in 1935-1937 by Mindaugas Valiukevičius

“…In 10 years, i.e. in 1938 "nazification" of Klaipėda region was finished. Military tribunal decision to imprison SVG and CSA organizations' leaders did not put an end to national-socialist movement.  …”
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Hegemonia e distinção em manifestações de humoristas brasileiros sobre liberdade de expressão by Nara Lya Cabral Scabin

“…Para tanto, elege-se, como estudo de caso, a intensa repercussão midiática do episódio no qual o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em 16 de maio de 2023, a remoção do vídeo Perturbador, publicado em 2022 no canal do comediante Léo Lins no YouTube. …”
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DA EFETIVIDADE AO APRENDIZADO by Lucas Lanner De Camillis, Germano Schwartz, Renata Almeida da Costa

“… Busca-se neste artigo uma análise da evolução da proteção dos direitos reprodutivos e sexuais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), a partir da utilização de uma pesquisa empírica das decisões realizadas na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), das suas supervisões de cumprimento de sentença realizadas pelo Tribunal e de decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Comissão IDH). …”
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A lavra garimpeira no estado de Roraima e a alegada inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 1453/2021 by Herick Mendes, Fernando César Costa Xavier

“…Após a publicação do ato normativo foi demandando junto ao Supremo Tribunal Federal medida judicial com a finalidade de declarar a sua inconstitucionalidade, obtendo-se liminar para suspender os efeitos da lei estadual, sob o argumento de usurpação de competências da União. …”
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Soporte jurídico para la creación de jurisdicciones algorítmicas y respaldo legal de sus decisiones inteligentes by Paul Enrique Franco Zamora

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La Unión Europea by Maria Mut Bosque

“…La diversidad cultural, política y jurídica entre los Estados miembros ha generado tensiones sobre su interpretación, como se observa en casos como Hungría y Polonia; o en debates sobre la primacía del derecho comunitario frente a la soberanía nacional, planteados por el Tribunal Constitucional alemán. Estas tensiones destacan la dificultad de equilibrar la integración supranacional con el respeto por las identidades nacionales, un principio protegido en los tratados europeos. …”
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A Bancada Evangélica eleita para a Câmara dos Deputados em 2022: uma análise sobre trajetórias sociais e carreira política by Icaro Gabriel da Fonseca Engler, Lara Portugal, Laura Barcelos Araujo

“…Esses dados foram coletados nas páginas do Tribunal Superior Eleitoral e Câmara dos Deputados, bem como em outros sites jornalísticos de grande circulação. …”
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Liability issues for environmental damage caused by military aggression of a terrorist country by I. V. Kyrieieva

“…It has been concluded that it is possible to ensure the responsibility of the aggressor State for environmental damage through the establishment of a special international tribunal. The factors that make it difficult to determine the amount of environmental damage caused in order to ensure its further compensation have also been identified. …”
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