Revisitando os efeitos da assinatura de um tratado internacional: da obrigação de boa-fé à sujeição internacional do estado by Paula Wojcikiewicz Almeida, Maíra Fajardo Linhares Pereira

“…O objetivo deste artigo é analisar a gradação e a importância de tais obrigações no que tange aos tratados em forma solene e aos tratados em forma simplificada. …”
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PREVISIBILIDADE DECISIONAL E O SISTEMA DE PRECEDENTES BRASILEIRO by João Gabriel Guimarães Almeida, Paulo Henrique Guilman Tanizawa

“…Por meio de análise comparativa e uso do método dedutivo, foi possível concluir que inobstante não sejam tais precedentes conformes à realidade do common law, onde se originaram, o modelo brasileiro possui potencial para auxiliar na retomada da previsibilidade, vez que, por sua vinculação obrigatória advinda de suas teses, tem-se uma organização do uso de decisões judiciais como fontes de direito vinculantes em certas caracterizações, trazendo assim maior previsibilidade e, então, segurança jurídica ao sistema normativo brasileiro. …”
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DEBATES NECESSÁRIOS: AMBIENTE, EDUCAÇÃO E DIVERSIDADES by Roberta Ferreira Coelho de Andrade, Aldair Oliveira de Andrade, Antonio Marcos de Oliveira Siqueira, Wagner dos Reis Marques Araújo

“…Neste primeiro número do terceiro volume temos a oportunidade de refletir sobre uma diversidade de temáticas: ambiente, educação, gênero, discurso midiático e história. Tais temáticas nos evidenciam a necessidade de superação dos estereótipos, dos preconceitos (de classe, raça/etnia, de orientação sexual etc.), da lógica destrutiva do ambiente, o que implica caminhar em direção à construção de uma sociedade mais justa, menos desigual, em suma, rumo à emancipação humana do jugo do capital que escraviza e coisifica a existência. …”
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TRÊS MUSEUS BRASILEIROS E O ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS (1890-1934): PEDAGOGIUM, MUSEU DO IPIRANGA, MUSEU NACIONAL by KATYA BRAGHINI, CAMILA MARCHI DA SILVA, RAQUEL QUIRINO PIÑAS

“…A pesquisa apresenta a relação entre o museu e a escola privilegiando o campo da história da educação e está amparada em estudos teóricos e ampla análise crítica dos documentos tais como: legislações pertinentes à área educacional, documentos normativos referentes aos museus, revistas científicas e de divulgação produzidas pelas próprias instituições, relatórios, requerimentos, cartas, catálogos científicos, entre outros. …”
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A Protecção no Emprego Doméstico: Estudo Sobre a Cidade e Província do Maputo by Lúcia Come

“…O trabalho tenciona demonstrar as limitações do Decreto No. 40/2008, de 26 de Novembro, em consideração das vicissitudes dos trabalhadores domésticos em termos jurídicos em Moçambique, assim como encontrar mecanismos para procurar soluções favoráveis a tais trabalhadores. O baixo nível de formação dos trabalhadores domésticos, associado à carência de conhecimento do regime legal que regulamenta o trabalho doméstico, quer do lado dos trabalhadores, quer dos empregadores, constitui uma das causas de discriminação contra esta classe de trabalhadores em Moçambique. …”
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Proteção e privacidade de dados: um modelo para o gerenciamento de evidências by Gislaine Parra Freund, Douglas Dyllon Jeronimo de Macedo, Priscila Basto Fagundes

“…Além do desafio de implementar tais requisitos, é necessário adotar processos sistematizados que comprovem como e em quais evidências esses requisitos são validados. …”
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O uso da análise de confiabilidade humana, com base na metodologia spar-h, na avaliação do desempenho dos trabalhadores de uma instalação industrial. by Marcio Magalhães Paixão da Conceição, Renato Alves da Fonseca, Isaac José Antonio Luquetti dos Santos

“…As falhas humanas possuem uma ligação com os fatores sóciotécnicos, onde a não identificação desses fatores pode contribuir para o aumento da probabilidade de ocorrência de tais falhas. Além disso, os fatores sóciotécnicos podem influenciar as atividades cognitivas dos trabalhadores, ocasionando ações inseguras e falhas humanas que podem possibilitar o surgimento de eventos na construção, manutenção e operação de uma planta, precursores de acidentes. …”
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A questão da imagem em Heidegger: da representação à configuração by Fernando Fragozo

“…A presente exposição percorrerá alguns textos centrais da discussão da imagem em Heidegger, tais como Kant e o problema da metafísica, A origem da obra de arte, A época da imagem de mundo, Sobre a Madonna Sixtina, dentre outros, atentando para a polissemia do termo Bild em alemão. …”
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Quando a métrica orienta o processo avaliativo estético em literatura by Rosemary Conceição dos Santos, José Aparecido Da Silva

“…Conceitos e fenômenos subjetivos, tais como processos de julgamentos, opiniões, atitudes sociais e valorização de obras literárias, têm sido difíceis de serem mensurados acuradamente. …”
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Autoridades cognitivas versus autoridades eclesiásticas e espirituais: as comunidades evangélicas brasileiras e a desinformação by Márcia Feijão de Figueiredo, Marianna Zattar

“…A partir desse contexto aponta-se o uso do conceito de autoridade cognitiva e suas novas categorias, a saber: as autoridades cognitivas genuínas a as pseudo autoridades cognitivas. Estabelece como tais autoridades fazem sentido nas relações entre autoridades religiosas e a comunidade evangélica. …”
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analogia jurídica na aplicação da regulamentação de visitas aos animais de estimação após o divórcio ou a dissolução de união estável by Adriano Fernandes Ferreira

“…A analogia usada na disputa sobre a forma de lidar com os animais de estimação em divórcios e dissoluções se dá com o instituto da guarda e da regulamentação de visitas que, muito embora tenha sido criado para a tutela de filhos menores, mostra-se adequado porque define questões, tais como a convivência, alimentos e manutenção dos incapazes, questões essas muito semelhantes à dos animais domésticos. …”
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Epônimos em textos científicos: modelo de análise e aplicação no campo da Bibliometria by Maria Cristina Piumbato Innocentini Hayashi

“…Os principais resultados indicaram que os epônimos mais frequentes foram as três leis clássicas da Bibliometria (Lei de Bradford, Lei de Lotka e Lei de Zipf), seguidas por expressões eponímicas de outras áreas de conhecimento, tais como a Matemática e a Estatística, bem como a ocorrência da obliteração por incorporação advinda da não citação dos trabalhos originais que originaram os epônimos. …”
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Aspiração de secreções à pessoa não ventilada: revisão scoping by Beatriz Melo, Beatriz Ventura, Catarina Filipe, Constança Rei, Mauro Mota

“…Conclusão: Verifica-se falta de consenso sobre as técnicas a implementar na aspiração de secreções, tais como a pressão, o calibre, a duração, as indicações clínicas e as intervenções de enfermagem. …”
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Análise da produção e comercialização do pescado no Brasil by Rosane Maria Kirchner, Magda Antunes Chaves, Jaqueline Silinske, Liliana Essi, Mônica Elisa Scherer, Emerson Giuliani Durigon

“…Também a pesca exerce um papel econômico e social relevante. Mapear tais atividades econômicas no país é tarefa essencial, tanto para o planejamento de estratégias de crescimento do setor, aprimoramento de tecnologias, bem como para o planejamento ambiental. …”
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Exergames podem ser uma ferramenta para acréscimo de atividade física e melhora do condicionamento físico? by Jorge Gomes, Raphael Melo, Saulo Oliveira, Manoel Costa

“…Os EXGs do console Xbox 360º com Kinect® promovem maior gasto energético e consumo de oxigênio em relação a outros consoles, tais como o Nintendo Wii®.  Conclui-se que os EXGs podem ser uma alternativa de aumento do nível de atividade física, porém, são necessários outros estudos de ordem longitudinal para a devida caracterização enquanto exercício físico para gerar adaptações ao sistema cardiovascular.  …”
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Validação de uma escala de avaliação da garra junto de estudantes universitários de Angola by Isabel Romero, Samuel Tumbula, Leandro S. Almeida

“…Esta realidade requer maior volume de investigação sobre o acesso e sucesso no ES, o que apenas pode ocorrer se os investigadores tiverem à sua disposição instrumentos validados para a avaliação das variáveis relevantes em tais estudos. Assim, o presente artigo teve como objectivo a apresentação de dados relativos à validação da “Escala de Avaliação da Garra: Versão Internacional em Língua Portuguesa” (EAGrIt-LP) para a população estudantil universitária de Angola. …”
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Processamento e caracterização de farinha de resíduos de vegetais e biscoitos obtidos com farinha de resíduos de vegetais by Sandra de Souza Silva, Virlane Kelly Lima Hunaldo, Adriana Crispim de Freitas, Leonardo Hunaldo dos Santos, Daniela Souza Ferreira, Marcos Silva de Sousa, Leandro Alves de Souza, Leticia Nunes dos Santos Santos, Jaisane Santos Melo Lobato

“…Grande parte do que é descartado dessas matérias-primas, tais como cascas, sementes e talos, pode ser reaproveitada na produção de novos alimentos. …”
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AGREGAÇÃO FAMILIAR NOS NÍVEIS DE ATIVIDADE FÍSICA: UM RESUMO DO ESTADO DA ARTE by Raquel Nichele de Chaves, Michele Caroline de Souza, Daniel Santos, Rui Garganta, André Seabra, José António Ribeiro Maia

“…objetivo: Rever o estado atual do conhecimento sobre os efeitos genéticos na variabilidadedos níveis de atividade física, a partir de uma análise centrada em estudos agregação familiar,com base na Genética Quantitativa.Métodos: Realizou-se uma busca nas bases de dados Pubmed e Scopus, incluindo os estudoscom base em delineamentos com famílias nucleares e/ou pedigrees extensos e estimativas deheritabilidade. Tais pesquisas deveriam apresentar questionários, acelerômetros e pedômetroscomo técnicas de avaliação dos níveis de atividade física, e a publicação deveria estar em formatode artigo ou relatório de pesquisa.Resultados: Presença de grande variabilidade inter e intra fenótipos sugerindo que os fatoresgenéticos são responsáveis por 6 a 62% da variação total dos níveis de atividade física, em muitoscasos, com forte presença do envolvimento ambiental comum, partilhado pela família. …”
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Nuances nas inaptidões de redações técnico-científicas apresentadas por estudantes universitários angolanos: uma análise temática by João Canoquena, Maria Rodriguez, Sérgio Samba

“… A ocorrência de erros em trabalhos acadêmicos escritos tais como monografias, dissertações e teses de estudantes universitários constitui uma realidade muito comum, uma vez que as insuficiências nesta fase de preparação técnico-cientifica tendem a ser paradigmáticas. …”
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Cenários de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais às folksonomias by Herbert Alcântara Ferreira, Rodrigo de Sales

“…Nesse sentido, o presente trabalho investiga a existência de cenários de folksonomias em que existem informações pessoais e, portanto, necessitam do amparo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Ademais, se houver tais possibilidades, procura-se descrever quais principais regras da lei que devem ser aplicadas aos ambientes de tagging na Web. …”
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