Reflexos jurídicos do uso de tecnologias de monitoramento remoto em propriedades rurais by Aryala Stefani Wommer Ghirotto, Renata Capriolli Zocatelli Queiroz

“…Dessa forma, conclui-se que tais tecnologias são fundamentais para a gestão agrícola moderna e essenciais para o avanço de uma agricultura sustentável e em equilíbrio com o meio ambiente, cabendo ao Direito disciplinar os limites, consequências e forma de armazenamento dos dados colhidos.…”
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PREVISIBILIDADE DECISIONAL E O SISTEMA DE PRECEDENTES BRASILEIRO by João Gabriel Guimarães Almeida, Paulo Henrique Guilman Tanizawa

“…Por meio de análise comparativa e uso do método dedutivo, foi possível concluir que inobstante não sejam tais precedentes conformes à realidade do common law, onde se originaram, o modelo brasileiro possui potencial para auxiliar na retomada da previsibilidade, vez que, por sua vinculação obrigatória advinda de suas teses, tem-se uma organização do uso de decisões judiciais como fontes de direito vinculantes em certas caracterizações, trazendo assim maior previsibilidade e, então, segurança jurídica ao sistema normativo brasileiro. …”
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DEBATES NECESSÁRIOS: AMBIENTE, EDUCAÇÃO E DIVERSIDADES by Roberta Ferreira Coelho de Andrade, Aldair Oliveira de Andrade, Antonio Marcos de Oliveira Siqueira, Wagner dos Reis Marques Araújo

“…Neste primeiro número do terceiro volume temos a oportunidade de refletir sobre uma diversidade de temáticas: ambiente, educação, gênero, discurso midiático e história. Tais temáticas nos evidenciam a necessidade de superação dos estereótipos, dos preconceitos (de classe, raça/etnia, de orientação sexual etc.), da lógica destrutiva do ambiente, o que implica caminhar em direção à construção de uma sociedade mais justa, menos desigual, em suma, rumo à emancipação humana do jugo do capital que escraviza e coisifica a existência. …”
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TRÊS MUSEUS BRASILEIROS E O ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS (1890-1934): PEDAGOGIUM, MUSEU DO IPIRANGA, MUSEU NACIONAL by KATYA BRAGHINI, CAMILA MARCHI DA SILVA, RAQUEL QUIRINO PIÑAS

“…A pesquisa apresenta a relação entre o museu e a escola privilegiando o campo da história da educação e está amparada em estudos teóricos e ampla análise crítica dos documentos tais como: legislações pertinentes à área educacional, documentos normativos referentes aos museus, revistas científicas e de divulgação produzidas pelas próprias instituições, relatórios, requerimentos, cartas, catálogos científicos, entre outros. …”
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A Protecção no Emprego Doméstico: Estudo Sobre a Cidade e Província do Maputo by Lúcia Come

“…O trabalho tenciona demonstrar as limitações do Decreto No. 40/2008, de 26 de Novembro, em consideração das vicissitudes dos trabalhadores domésticos em termos jurídicos em Moçambique, assim como encontrar mecanismos para procurar soluções favoráveis a tais trabalhadores. O baixo nível de formação dos trabalhadores domésticos, associado à carência de conhecimento do regime legal que regulamenta o trabalho doméstico, quer do lado dos trabalhadores, quer dos empregadores, constitui uma das causas de discriminação contra esta classe de trabalhadores em Moçambique. …”
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A questão da imagem em Heidegger: da representação à configuração by Fernando Fragozo

“…A presente exposição percorrerá alguns textos centrais da discussão da imagem em Heidegger, tais como Kant e o problema da metafísica, A origem da obra de arte, A época da imagem de mundo, Sobre a Madonna Sixtina, dentre outros, atentando para a polissemia do termo Bild em alemão. …”
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Direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero na commonwealth: da História e do Direito ao desenvolvimento de diálogos ativistas e internacionais by Corinne Lennox, Matthew Waites

“…As temáticas de orientação sexual e identidade de gênero estão chegando ao centro dos debates mundiais sobre direitos humanos e mudança social. Tais debates são particularmente vigorosos em muitos países-membros da Commonwealth, uma vez que a criminalização das práticas sexuais consentidas entre pessoas do mesmo sexo persiste na maioria de seus Estados Membros. …”
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analogia jurídica na aplicação da regulamentação de visitas aos animais de estimação após o divórcio ou a dissolução de união estável by Adriano Fernandes Ferreira

“…A analogia usada na disputa sobre a forma de lidar com os animais de estimação em divórcios e dissoluções se dá com o instituto da guarda e da regulamentação de visitas que, muito embora tenha sido criado para a tutela de filhos menores, mostra-se adequado porque define questões, tais como a convivência, alimentos e manutenção dos incapazes, questões essas muito semelhantes à dos animais domésticos. …”
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Estudo do crescimento físico das crianças das creches particulares de Marechal Cândido Rondon/PR. by Herton Xavier Corseuil

“…Os dados de crescimento físico (peso e estatura), foram obtidos através de procedimentos específicos para tais medidas, conforme estabelece a literatura, e foram analisados através de distribuição percentílica do peso/idade e estatura/idade. …”
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Epônimos em textos científicos: modelo de análise e aplicação no campo da Bibliometria by Maria Cristina Piumbato Innocentini Hayashi

“…Os principais resultados indicaram que os epônimos mais frequentes foram as três leis clássicas da Bibliometria (Lei de Bradford, Lei de Lotka e Lei de Zipf), seguidas por expressões eponímicas de outras áreas de conhecimento, tais como a Matemática e a Estatística, bem como a ocorrência da obliteração por incorporação advinda da não citação dos trabalhos originais que originaram os epônimos. …”
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Arquivamento da Web: sistematização de razões e justificativas para arquivar sites by Danilo Formenton, Luciana de Souza Gracioso

“…Concluiu-se que há motivações mais abrangentes para que instituições desenvolvam os arquivos da web, incluindo-se, dentre tais motivações, a urgência de se preservar conteúdos web, devido ao risco de perda desse conteúdo, salvaguardando, dessa maneira, o patrimônio digital produzido por nações, e os inúmeros casos de uso dos arquivos da web. …”
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Validação de uma escala de avaliação da garra junto de estudantes universitários de Angola by Isabel Romero, Samuel Tumbula, Leandro S. Almeida

“…Esta realidade requer maior volume de investigação sobre o acesso e sucesso no ES, o que apenas pode ocorrer se os investigadores tiverem à sua disposição instrumentos validados para a avaliação das variáveis relevantes em tais estudos. Assim, o presente artigo teve como objectivo a apresentação de dados relativos à validação da “Escala de Avaliação da Garra: Versão Internacional em Língua Portuguesa” (EAGrIt-LP) para a população estudantil universitária de Angola. …”
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Nuances nas inaptidões de redações técnico-científicas apresentadas por estudantes universitários angolanos: uma análise temática by João Canoquena, Maria Rodriguez, Sérgio Samba

“… A ocorrência de erros em trabalhos acadêmicos escritos tais como monografias, dissertações e teses de estudantes universitários constitui uma realidade muito comum, uma vez que as insuficiências nesta fase de preparação técnico-cientifica tendem a ser paradigmáticas. …”
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O papel do Decreto nº. 70/2017 de 6 de Dezembro e preços de transferência nas indústrias extractivas em Moçambique - Caso de estudo: Sasol Petroleum Temane (SPT) by Torres Filipe Charles

“…Esta situação deriva das grandes descobertas de petróleo e gás na bacia do Rovuma e Pande-Temane e de significativas reservas de carvão em Tete e Niassa, bem como pelo facto de o país ter conseguido atrair grandes multinacionais, tais como a Sasol, Vale, Eni, Anadarko, Exxon Mobil e Total. …”
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Cenários de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais às folksonomias by Herbert Alcântara Ferreira, Rodrigo de Sales

“…Nesse sentido, o presente trabalho investiga a existência de cenários de folksonomias em que existem informações pessoais e, portanto, necessitam do amparo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Ademais, se houver tais possibilidades, procura-se descrever quais principais regras da lei que devem ser aplicadas aos ambientes de tagging na Web. …”
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Proteção e privacidade de dados: um modelo para o gerenciamento de evidências by Gislaine Parra Freund, Douglas Dyllon Jeronimo de Macedo, Priscila Basto Fagundes

“…Além do desafio de implementar tais requisitos, é necessário adotar processos sistematizados que comprovem como e em quais evidências esses requisitos são validados. …”
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Quando a métrica orienta o processo avaliativo estético em literatura by Rosemary Conceição dos Santos, José Aparecido Da Silva

“…Conceitos e fenômenos subjetivos, tais como processos de julgamentos, opiniões, atitudes sociais e valorização de obras literárias, têm sido difíceis de serem mensurados acuradamente. …”
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Autoridades cognitivas versus autoridades eclesiásticas e espirituais: as comunidades evangélicas brasileiras e a desinformação by Márcia Feijão de Figueiredo, Marianna Zattar

“…A partir desse contexto aponta-se o uso do conceito de autoridade cognitiva e suas novas categorias, a saber: as autoridades cognitivas genuínas a as pseudo autoridades cognitivas. Estabelece como tais autoridades fazem sentido nas relações entre autoridades religiosas e a comunidade evangélica. …”
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Aspiração de secreções à pessoa não ventilada: revisão scoping by Beatriz Melo, Beatriz Ventura, Catarina Filipe, Constança Rei, Mauro Mota

“…Conclusão: Verifica-se falta de consenso sobre as técnicas a implementar na aspiração de secreções, tais como a pressão, o calibre, a duração, as indicações clínicas e as intervenções de enfermagem. …”
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Análise da produção e comercialização do pescado no Brasil by Rosane Maria Kirchner, Magda Antunes Chaves, Jaqueline Silinske, Liliana Essi, Mônica Elisa Scherer, Emerson Giuliani Durigon

“…Também a pesca exerce um papel econômico e social relevante. Mapear tais atividades econômicas no país é tarefa essencial, tanto para o planejamento de estratégias de crescimento do setor, aprimoramento de tecnologias, bem como para o planejamento ambiental. …”
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