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    Explorando a estrutura da confiança: apontamentos em sociologia do direito a partir do funcionamento da Lei de Medidas Cautelares by Pedro Dalla Bernardina Brocco

    “…Resumo O presente estudo tem como objetivos apresentar e discutir dados empíricos coletados e sistematizados em pesquisa realizada entre 2011 e 2012 junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, precisamente nas Varas Criminais da Comarca da Capital, acerca do funcionamento da então nova Lei de Medidas Cautelares (Lei n. 12.403/2011), e apontar hipóteses voltadas à compreensão dos dados, em especial o fenômeno do aumento significativo das fianças arbitradas em sede policial naquele período, a partir da regência dos dispositivos da lei citada, os quais possibilitaram um aumento proporcional de concessão de liberdades provisórias, entre abril e dezembro de 2011, de cerca de 10%. …”
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    Determinação de parâmetros da qualidade da água, presença de agrotóxicos e água residuária do café no entorno de uma pequena propriedade cafeeira em Varre-Sai-RJ. by Jefferson de Brito, Vicente de Paulo Santos de Oliveira, Thiago Moreira de Rezende Araújo

    Published 2024-12-01
    “…Resumo: A qualidade da água em Varre-Sai no estado do Rio de Janeiro é um tema importante para seus habitantes e gestores públicos, pois a garantia de água potável e segura é essencial para a saúde humana e ambiental. …”
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