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    ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE E SEU ENFRENTAMENTO PELO STF NA PERSPECTIVA DA ADI Nº 02/1990

    ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE E SEU ENFRENTAMENTO PELO STF NA PERSPECTIVA DA ADI Nº 02/1990 by Halandra Araujo Ferreira, Leonardo Cruz da França, Débora Fin

    Published 2024-12-01
    “…Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul…”
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    Evidências internacionais sobre tratamento penal

    Evidências internacionais sobre tratamento penal by Marcos Rolim

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    MENSAGEM AOS LEITORES

    MENSAGEM AOS LEITORES by Lucas Schäffer

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    ALÉM DOS LIKES: EXAMINANDO O FENÔMENO DO "SHARENTING"

    ALÉM DOS LIKES: EXAMINANDO O FENÔMENO DO "SHARENTING" by Guilherme Manoel de Lima Viana, Antônio Cazarine

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    Controle de constitucionalidade no pensamento jurídico de Neil McCormick:

    Controle de constitucionalidade no pensamento jurídico de Neil McCormick: by Raul Nicolas Dombek Coelho, Tatiana Facchini da Silva

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    sumário

    sumário by Lucas Schäffer

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    ALÉM DOS LIKES: EXAMINANDO O FENÔMENO DO "SHARENTING"

    ALÉM DOS LIKES: EXAMINANDO O FENÔMENO DO "SHARENTING" by Guilherme Manoel de Lima Viana, Antônio Cazarine

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    O SIGILO DO PRONTUÁRIO MÉDICO EM SEDE DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

    O SIGILO DO PRONTUÁRIO MÉDICO EM SEDE DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL by José Armando Ferreira Oliveira, Roberta Marina Cioatto

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    A DEFENSORIA PÚBLICA E A CONCEPÇÃO QUIXOTESCA DE JUSTIÇA

    A DEFENSORIA PÚBLICA E A CONCEPÇÃO QUIXOTESCA DE JUSTIÇA by Lorenzo de Carpena Ferreira Corrêa de Barros, Enrico de Carpena Ferreira Correa de Barros

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    A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA AO RÉU SOLTO ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA OU POR ADVOGADO DATIVO

    A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA AO RÉU SOLTO ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA OU POR ADVOGADO DATIVO by Theodoro Ganzo Aydos

    Published 2025-01-01
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    Evidências internacionais sobre tratamento penal

    Evidências internacionais sobre tratamento penal by Marcos Rolim

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    AGROMILÍCIAS

    AGROMILÍCIAS by Felipe De Araújo Chersoni

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    MENSAGEM AOS LEITORES

    MENSAGEM AOS LEITORES by Lucas Schäffer

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    A PREVISÃO DE COMPLEXIDADES SOCIOJURÍDICAS DA AMAZÔNIA NOS CONCURSOS IMPLEMENTADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA: UMA FERRAMENTA DE PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

    A PREVISÃO DE COMPLEXIDADES SOCIOJURÍDICAS DA AMAZÔNIA NOS CONCURSOS IMPLEMENTADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA: UMA FERRAMENTA DE PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA by Daniel Bettanin e Silva, Tatiane Guedes Pires, Raimundo Pereira Pontes Filho

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    ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE E SEU ENFRENTAMENTO PELO STF NA PERSPECTIVA DA ADI Nº 02/1990

    ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE E SEU ENFRENTAMENTO PELO STF NA PERSPECTIVA DA ADI Nº 02/1990 by Halandra Araujo Ferreira, Leonardo Cruz da França, Débora Fin

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    O VOTO DO ACIONISTA-CREDOR NO PLANO ALTERNATIVO: UMA ABORDAGEM EMPÍRICA

    O VOTO DO ACIONISTA-CREDOR NO PLANO ALTERNATIVO: UMA ABORDAGEM EMPÍRICA by Ivana Harter

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    EDITORIAL

    EDITORIAL by Lucas Schäffer

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    A PREVISÃO DE COMPLEXIDADES SOCIOJURÍDICAS DA AMAZÔNIA NOS CONCURSOS IMPLEMENTADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA: UMA FERRAMENTA DE PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

    A PREVISÃO DE COMPLEXIDADES SOCIOJURÍDICAS DA AMAZÔNIA NOS CONCURSOS IMPLEMENTADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA: UMA FERRAMENTA DE PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA by Daniel Bettanin e Silva, Tatiane Guedes Pires, Raimundo Pereira Pontes Filho

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    O VOTO DO ACIONISTA-CREDOR NO PLANO ALTERNATIVO: UMA ABORDAGEM EMPÍRICA

    O VOTO DO ACIONISTA-CREDOR NO PLANO ALTERNATIVO: UMA ABORDAGEM EMPÍRICA by Ivana Harter

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    sumário

    sumário by Lucas Schäffer

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