meta 6.1 da Agenda 2030 da ONU frente ao direito fundamental de acesso à água potável no Brasil by Luan Gaspar Santos, Deise Marcelino da Silva

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competência tributária sobre o streaming by Carlos Renato Cunha, Letícia Ferrarin Viana

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Da tecnologia nos negócios jurídicos empresariais by Fábio Fernandes Neves Benfatti

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sustitución del árbitro y la adaptación del convenio arbitral como tutela procesal en el arbitraje del artículo 16 de la Ley de Protección de los Derechos de los Consumidores by Victor Barrio

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Direito e Filosofia da Ciência by Vinícius da Silva Borba, José Alexandre Ricciardi Sbizera

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A lavra garimpeira no estado de Roraima e a alegada inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 1453/2021 by Herick Mendes, Fernando César Costa Xavier

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Breves reflexões sobre a intervenção do estado em negócios jurídicos processuais no século XXI by Murilo Teixeira Rainho, Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya

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Hannah Arendt e o conceito de felicidade pública by Ana Carolina Turquino Turatto, Maria Cristina Müller

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manejo do princípio da solidariedade e o direito à moradia para além do pacto social by Martiane Jaques La-Flor, Cleide Calgaro

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Usina Hidrelétrica de Belo Monte by Clóvis Eduardo Malinverse da Silveira, Mateus Vinícius Kaiser, Sabrina Cadó

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representação social da dignidade da pessoa humana na visão do acadêmico da Universidade Estadual de Goiás – UEG by Cinthya Santos

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Educação contemporânea e compromissos sociais by Helder Baruffi, Ana Cristina Baruffi

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Para além dos direitos humanos by Carlos Alexandre Moraes, Juliani Bruna Leite Silva

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Visão doutrinária do conflito: by Cinthya Santos, João Felipe da Silva Fleury, Ana Valéria de Jesus Ribeiro Miranda, Humberto Cesar Machado

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Inteligência artificial e a promoção da sustentabilidade by Marcelo Barros Mendes, Eduardo Contani

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Direito fundamental à saúde na sociedade da informação e da tecnologia by Anabela Cristina Hirata, Zulmar Antônio Fachin

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Violação do direito de personalidade de nubente trans diante da possibilidade de anulação de casamento fundado no erro by Dirceu Pereira Siqueira, Vivian Ayumi Iwai Ridão

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comunidades indígenas do Brasil e a corte penal internacional by Dirceu Pereira Siqueira, Isabela Natani Ferreira

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Editorial by Zulmar Fachin

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Instrumentos procedimentais no estado socioambiental e democrático de direito by Janderson de Paula Souza, Loreci Gottschalk Nolasco

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