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    Breves reflexões sobre a intervenção do estado em negócios jurídicos processuais no século XXI

    Breves reflexões sobre a intervenção do estado em negócios jurídicos processuais no século XXI by Murilo Teixeira Rainho, Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya

    Published 2020-12-01
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    Tensões entre norma processual e cultura jurídica: O princípio do livre convencimento motivado do juiz e o artigo 489 do CPF

    Tensões entre norma processual e cultura jurídica: O princípio do livre convencimento motivado do juiz e o artigo 489 do CPF by Bárbara Gomes Lupetti Baptista

    Published 2025-01-01
    Subjects: “…Processo Civil…”
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