Dificuldades de implementação das decisões da OMC: um estudo de caso a partir do contencioso pneus by Marcelo D. Varella

Get full text

President Bolsonaro’s Promises and Actions on Corruption Control by Paul Lagunes, Gregory Michener, Fernanda Odilla, Breno Pires

Get full text

Imunidades jurisdicionais do Estado perante a Corte Internacional de Justiça:uma análise a partir do caso Alemanha vs. Itália by Paula Wojcikiewicz Almeida

Get full text

As três programações constitucionais contra crises políticas: sistemas de governo e estabilidade governamental em grandes democracias by Augusto Neftali Corte de Oliveira

Get full text

Nina Ribeiro: O Ralph Nader brasileiro – A Colonialidade do Ser de um ativista do movimento consumerista no Brasil by Laís Rodrigues, Marcus Wilcox Hemais

Get full text

Court Disposition Time in Brazil and in European Countries by Caio Castelliano, Tomas Aquino Guimaraes

Get full text

Anti-corruption Law and Systemic Corruption: The Role of Direct Responses by Kevin E. Davis

Get full text

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E EXPRESSÕES DE ÓDIO by Júlio César Casarin Barroso Silva

Get full text

Bienes comunes en los primeros códigos civiles latinoamericanos by Gonzalo L. Bailo, Ana María Bonet de Viola, María Eugenia Marichal

Get full text

Discricionariedade desenvolvimentista e controles democráticos:uma tipologia dos desajustes by Mario G. Schapiro

Get full text

Esferas públicas transnacionais: entre o realismo vestfaliano e o cosmopolitismo by Márcia Nina Bernardes

Get full text

Conceptualizing Abortion Lawfare by Siri Gloppen

Get full text

Social Justice as a Principle of Social Security by Olha Kuchma

Get full text

Corporate storytelling and the idea of Latin America by Mariana I. Paludi, Jean Helms Mills, Albert J. Mills

Get full text

Juristas fora da curva: três perfis by José Eduardo Faria

Get full text

O valor das decisões do Tribunal de Contas da União sobre irregularidades em contratos by Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara, Vera Monteiro, André Rosilho

Get full text

Tradição e crítica no conhecimento sobre direito da integração by Arthur Roberto Capella Giannattasio

Get full text

Judicial Lawfare: Analysis of Legal Arguments against Abortion Rights in Peruvian Courts by Camila Gianella, Brenda Álvarez

Get full text

Esferas públicas transnacionais: entre o realismo vestfaliano e o cosmopolitismo by Márcia Nina Bernardes

Get full text

Hybrid governance structure between public company and private partners: the case of Infraero in the Brazilian airline sector by Paulo Burnier da Silveira

Get full text