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"Função social da propriedade" » "Função social media propriedade" (Expand Search)
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    Patrimônio cultural e plano diretor em municípios de pequeno porte

    Patrimônio cultural e plano diretor em municípios de pequeno porte by Murilo Serafim Trevizol

    Published 2016-06-01
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  2. 2
    Usucapião e moradia. Divergência interpretativa existente entre domicílio, residência e moradia

    Usucapião e moradia. Divergência interpretativa existente entre domicílio, residência e moradia by Gustavo Henrique de Oliveira

    Published 2025-08-01
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  3. 3
    A função social do imóvel rural e a regularização fundiária na Amazônia

    A função social do imóvel rural e a regularização fundiária na Amazônia by Ana Paula do Nascimento Pinheiro, José Heder Benatti

    Published 2024-12-01
    Subjects: “…Função social da propriedade rural…”
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  4. 4
    Ação pública para redução da vacância imobiliária

    Ação pública para redução da vacância imobiliária by Camila Nastari Fernandes, Marcela Alonso Ferreira

    Published 2021-04-01
    Subjects: “…Função social da propriedade…”
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  5. 5
    O desenvolvimento do direito de propriedade no Brasil e sua atual perspectiva

    O desenvolvimento do direito de propriedade no Brasil e sua atual perspectiva by Adriano Stanley Rocha Souza, Gastão Franco, Henrique Costa de Seabra

    Published 2024-11-01
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