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    OAB e as prerrogativas atípicas na arena política da revisão judicial by Ernani Carvalho, Luis Felipe Andrade Barbosa, José Mário Wanderley Gomes Neto

    “…Diferentemente dos demais atores do seleto rol presente no artigo 103 da Constituição Federal, a OAB tem a sua atuação pautada em três pilares, legitimados pelo STF no julgamento da ADI 3.026/DF: ausência de pertinência temática e de controle externo e caracterização como serviço público independente. …”
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