Eberhard Schmidt-Assmann e o ordenamento jurídico brasileiro: breves apontamentos sobre a LINDB e sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos by Cristiana Fortini, Bernardo Tinoco de Lima Horta

Subjects: “…direito administrativo; lei de introdução às normas do direito brasileiro (lindb); licitações; contratos administrativos; eberhard schmidt-assmann.…”
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Os negros nas faculdades de Direito do Brasil no século XIX: exclusão, preconceito e apagamento by Ariel Engel Pesso

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Revisitando os efeitos da assinatura de um tratado internacional: da obrigação de boa-fé à sujeição internacional do estado by Paula Wojcikiewicz Almeida, Maíra Fajardo Linhares Pereira

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Educação e fraternidade para a promoção do bem comum by Lafayette Pozzoli, Rogério Cangussu Dantas Cachichi, Gilmar Siqueira

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ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE E SEU ENFRENTAMENTO PELO STF NA PERSPECTIVA DA ADI Nº 02/1990 by Halandra Araujo Ferreira, Leonardo Cruz da França, Débora Fin

Subjects: “…Direito Constitucional…”
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A família como (re)produtora de violência: contribuições da psicologia para o Direito by Catarina Gordiano Paes Henriques, Elisa Avellar Merçon-Vargas, Edinete Maria Rosa

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Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário by Melissa Guimarães Castello

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O benefício eventual na LOAS: apontamentos sobre sua identidade e natureza by Gisele Aparecida Bovolenta

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Análise do cumprimento dos requisitos legais em prol da implementação de unidade de conservação em mata atlântica nordestina by Juliana Garcia Vidal Rodrigues, Sueli Aparecida Moreira, Eliza Maria Xavier Freire

Subjects: “…direito ambiental. gestão pública. requisitos legais. implementação.…”
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Profissionalismo, generificação e racialização na docência do Direito no Brasil by Maria da Gloria Bonelli

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Participação popular na criação de unidades de conservação marinha: o caso da Reserva Extrativista de Canavieiras by Micheline Dias, Rahíssa Gomes, Samene Batista, Sofia Campiolo, Alexandre Schiavetti

Subjects: “…Direito…”
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ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE E SEU ENFRENTAMENTO PELO STF NA PERSPECTIVA DA ADI Nº 02/1990 by Halandra Araujo Ferreira, Leonardo Cruz da França, Débora Fin

Subjects: “…Direito Constitucional…”
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Pluralismo Jurídico: dilemas do Sistema Romano-Germânico em vigor em Moçambique, em dupla oposição – ao Direito Costumeiro e ao Sistema Anglo-Saxónico – nas dinâmicas jurídicas da... by Pedro João Lavieque

Subjects: “…Direito Costumeiro; Pluralismo Jurídico; Usos e Costumes.…”
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O quanto seríamos savignyanos? O lugar-comum da relação entre Friedrich Carl von Savigny e Augusto Teixeira de Freitas na historiografia jurídica brasileira by Renato Sedano Onofri

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A DEFENSORIA PÚBLICA E A CONCEPÇÃO QUIXOTESCA DE JUSTIÇA by Lorenzo de Carpena Ferreira Corrêa de Barros, Enrico de Carpena Ferreira Correa de Barros

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Explorando a estrutura da confiança: apontamentos em sociologia do direito a partir do funcionamento da Lei de Medidas Cautelares by Pedro Dalla Bernardina Brocco

Subjects: “…Direito…”
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desmanche do controle social no Estado pós-democrático by Albano B. Teixeira, Caroline Müller Bitencourt

Subjects: “…direito administrativo…”
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A DEFENSORIA PÚBLICA E A CONCEPÇÃO QUIXOTESCA DE JUSTIÇA by Lorenzo de Carpena Ferreira Corrêa de Barros, Enrico de Carpena Ferreira Correa de Barros

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LEO STRAUSS E O DIREITO NATURAL COMO UMA ONTOLOGIA by Elvis de Oliveira Mendes

Subjects: “…Leo Strauss; Direito Natural, Retorno aos Clássicos; Ontologia.…”
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Aspectos da (des)proteção de crianças e adolescentes no Brasil uma leitura sobre as demandas dirigidas aos Conselhos Tutelares by Joana Garcia, Camila Oliveira

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