As diferentes tradições jurídicas:comentários ao projeto de Delmas-Marty sobre internacionalização do direito na América Latina by Luiz Eduardo Abreu

Subjects: “…internacionalização do direito…”
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O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE PÚBLICA PARA PRIVADA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO ARCABOUÇO JURÍDICO-NORMATIVO by Karla Karoline Rodrigues Silva, Álvaro Mauricio Chamorro Rosero

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Por uma entrevista transgressora com Carlos Rodrigues Brandão by Silvia Guimarães

Subjects: “…Covid-19, Direito à Saúde, Antropologia.…”
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retificação do nome e gênero da criança e do adolescente transgênero à luz dos direitos da personalidade by Dirceu Pereira Siqueira, Vivian Ayumi Iwai Ridão

Subjects: “…direito à identidade…”
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Eberhard Schmidt-Assmann e o ordenamento jurídico brasileiro: breves apontamentos sobre a LINDB e sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos by Cristiana Fortini, Bernardo Tinoco de Lima Horta

Subjects: “…direito administrativo; lei de introdução às normas do direito brasileiro (lindb); licitações; contratos administrativos; eberhard schmidt-assmann.…”
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Os negros nas faculdades de Direito do Brasil no século XIX: exclusão, preconceito e apagamento by Ariel Engel Pesso

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Revisitando os efeitos da assinatura de um tratado internacional: da obrigação de boa-fé à sujeição internacional do estado by Paula Wojcikiewicz Almeida, Maíra Fajardo Linhares Pereira

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Educação e fraternidade para a promoção do bem comum by Lafayette Pozzoli, Rogério Cangussu Dantas Cachichi, Gilmar Siqueira

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ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE E SEU ENFRENTAMENTO PELO STF NA PERSPECTIVA DA ADI Nº 02/1990 by Halandra Araujo Ferreira, Leonardo Cruz da França, Débora Fin

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A família como (re)produtora de violência: contribuições da psicologia para o Direito by Catarina Gordiano Paes Henriques, Elisa Avellar Merçon-Vargas, Edinete Maria Rosa

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O benefício eventual na LOAS: apontamentos sobre sua identidade e natureza by Gisele Aparecida Bovolenta

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Profissionalismo, generificação e racialização na docência do Direito no Brasil by Maria da Gloria Bonelli

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Participação popular na criação de unidades de conservação marinha: o caso da Reserva Extrativista de Canavieiras by Micheline Dias, Rahíssa Gomes, Samene Batista, Sofia Campiolo, Alexandre Schiavetti

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Pluralismo Jurídico: dilemas do Sistema Romano-Germânico em vigor em Moçambique, em dupla oposição – ao Direito Costumeiro e ao Sistema Anglo-Saxónico – nas dinâmicas jurídicas da... by Pedro João Lavieque

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O quanto seríamos savignyanos? O lugar-comum da relação entre Friedrich Carl von Savigny e Augusto Teixeira de Freitas na historiografia jurídica brasileira by Renato Sedano Onofri

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A DEFENSORIA PÚBLICA E A CONCEPÇÃO QUIXOTESCA DE JUSTIÇA by Lorenzo de Carpena Ferreira Corrêa de Barros, Enrico de Carpena Ferreira Correa de Barros

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Explorando a estrutura da confiança: apontamentos em sociologia do direito a partir do funcionamento da Lei de Medidas Cautelares by Pedro Dalla Bernardina Brocco

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