ADOPTION OF TECHNOLOGY IN THE LEGAL PROFESSIONALS’ PERSPECTIVE by Marcia Cassitas Hino, Maria Alexandra Cunha

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Entre o afeto e a sanção: uma crítica à abordagem punitiva da alienação parental by Helena Campos Refosco, Martha Maria Guida Fernandes

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manejo do princípio da solidariedade e o direito à moradia para além do pacto social by Martiane Jaques La-Flor, Cleide Calgaro

Subjects: “…direito à moradia…”
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EDUCAÇÃO, DIREITO E VIOLÊNCIA: REFLEXÕES COTIDIANAS by Aldair Oliveira de Andrade, Wagner dos Reis Marques Araújo, Antonio Marcos de Oliveira Siqueira

Subjects: “…Educação. Direito. Violência. Cotidiano. Apresentação.…”
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Reflexões sobre as possíveis razões para não ocorrer uma reforma tributária no Brasil by Daniel Leib Zugman

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Georreferenciamento de propriedades rurais by Luis Frederico de Medeiros Portolan Galvão Minnicelli, Renata Queiroz

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A REGULAÇÃO RESPONSIVA COMO SOLUÇÃO PARA ASSINCRONIA ENTRE DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: ANÁLISE DO PL 2.338/2023 by Eduardo Lincoln Domingues Caldi, Zulmar Fachin

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O modelo de ensino participativo no Direito Internacional: relato de uma experiência by Alberto do Amaral Júnior, Adriane Sanctis de Brito, Déborah de Sousa e Castro Melo, Guilherme Bonácul Rodrigues, Marcel Kamiyama, Mariana Boer Martins, Thiago Rodrigues São Marcos Nogueira

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A Protecção no Emprego Doméstico: Estudo Sobre a Cidade e Província do Maputo by Lúcia Come

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Arte digital by Yuri Nathan da Costa Lannes, Luiza Ferreira Mariano, Marcelo Negri Soares

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A antecipação de efeitos restritivos à propriedade de não indígenas na pendência de conclusão o processo de demarcação de terras indígenas by Pedro Niebuhr

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A personalidade jurídica das pessoas coletivas: evolução dogmática by Joaquim Ramalho

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As diferentes tradições jurídicas:comentários ao projeto de Delmas-Marty sobre internacionalização do direito na América Latina by Luiz Eduardo Abreu

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O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE PÚBLICA PARA PRIVADA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO ARCABOUÇO JURÍDICO-NORMATIVO by Karla Karoline Rodrigues Silva, Álvaro Mauricio Chamorro Rosero

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Por uma entrevista transgressora com Carlos Rodrigues Brandão by Silvia Guimarães

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retificação do nome e gênero da criança e do adolescente transgênero à luz dos direitos da personalidade by Dirceu Pereira Siqueira, Vivian Ayumi Iwai Ridão

Subjects: “…direito à identidade…”
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