Da inconstitucionalidade à inconvencionalidade do projeto para denúncia da convenção n. 169 da oit: análise á luz da jurisprudência da corte IDH by Alex Maciel de Oliveira, Sandra Regina Martini, Antonio Hilario Aguilera Urquiza

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novo direito constitucional de proteção ao consumidor by Alexandre Coutinho Pagliarini, Maria Fernanda A. S. H. Teixeira

Subjects: “…direito constitucional…”
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Normas de gênero em graduação em Direito by Grazielly Alessandra Baggenstoss, João Manuel de Oliveira, Maria Juracy Filgueiras Toneli

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analogia jurídica na aplicação da regulamentação de visitas aos animais de estimação após o divórcio ou a dissolução de união estável by Adriano Fernandes Ferreira

Subjects: “…direito dos animais…”
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O ILUMINISMO NO BANCO DOS RÉUS: DIREITOS UNIVERSAIS, HIERARQUIAS REGIONAIS E RECOLONIZAÇÃO by Guilherme Leite Gonçalves

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LEVANDO A SÉRIO OS DIREITOS POLÍTICOS FUNDAMENTAIS: INELEGIBILIDADE E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE by Luiz Magno Pinto Bastos Júnior, Rodrigo Mioto dos Santos

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Usina Hidrelétrica de Belo Monte by Clóvis Eduardo Malinverse da Silveira, Mateus Vinícius Kaiser, Sabrina Cadó

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Saúde mental no Brasil: desafios para as políticas públicas e legislação by César Augusto Trinta Weber, Antônio Geraldo da Silva

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Repressão política nas universidades: a busca das fontes de informação pela Comissão Nacional da Verdade by Ana Cláudia Ribeiro

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UMA ANÁLISE EMPÍRICA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS: CAPACIDADES E DESEMPENHO by Felipe Galvão Puccioni

Subjects: “…Direito Constitucional…”
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Indícios de descolonialidade na Análise Crítica do Discurso na ADPF 186/DF by Fernanda Frizzo Bragato, Virginia Colares

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O direito contratual comparado em nova perspectiva: revisitando as diferenças entre os sistemas romano-germânico e de common law by Mariana Pargendler

Subjects: “…Direito contratual…”
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A REVITIMIZAÇÃO DAS MULHERES EM MINAS GERAIS by Gabriela Maia Salomão, Ana Carolina Souto Fernandes, Izabela Rebentisch Santos Silva, Ludmila Ribeiro

Subjects: “…direito de família…”
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representação social dos estudantes de direito e dos profissionais da área jurídica na perspectiva do ensino jurídico no Brasil by Cinthya Santos, Ana Valéria Miranda de Jesus Ribeiro, Humberto César Machado, Renata Assunpcao Marmori Crucciolli

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constitucionalização do direito à greve no Brasil by Mylena Devezas Souza, Luiza Alves Chaves

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Direito e psicanálise: a prática jurídica como um impossível by Túlio Moreira Tavares, Maria Celina Peixoto Lima

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Direito fundamental à saúde na sociedade da informação e da tecnologia by Anabela Cristina Hirata, Zulmar Antônio Fachin

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manejo do princípio da solidariedade e o direito à moradia para além do pacto social by Martiane Jaques La Flor, Cleide Calgaro

Subjects: “…direito à moradia…”
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reforma trabalhista e o fim da execução ex officio pelo juiz como regra geral by Marco Antônio César Villatore, Thiago Azizo Denardi Ibagy

Subjects: “…direito do trabalho…”
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Efeitos concorrenciais de acordos de exclusividade em plataformas de streaming - panorama nos mercados fonográficos e audiovisuais by Ana Frazão, Levi Borges de Oliveira Verissimo

Subjects: “…direito da concorrência…”
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