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A REGULAÇÃO RESPONSIVA COMO SOLUÇÃO PARA ASSINCRONIA ENTRE DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: ANÁLISE DO PL 2.338/2023
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Reflexos jurídicos do uso de tecnologias de monitoramento remoto em propriedades rurais
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A lei e as leis: cenários e cenas na aplicação da lei Maria da Penha
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A personalidade jurídica das pessoas coletivas: evolução dogmática
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inserção do estudo do Direito Constitucional no Ensino Básico Escolar Brasileiro
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As diferentes tradições jurídicas:comentários ao projeto de Delmas-Marty sobre internacionalização do direito na América Latina
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O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE PÚBLICA PARA PRIVADA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO ARCABOUÇO JURÍDICO-NORMATIVO
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Por uma entrevista transgressora com Carlos Rodrigues Brandão
Published 2021-11-01Subjects: “…Covid-19, Direito à Saúde, Antropologia.…”
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Eberhard Schmidt-Assmann e o ordenamento jurídico brasileiro: breves apontamentos sobre a LINDB e sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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retificação do nome e gênero da criança e do adolescente transgênero à luz dos direitos da personalidade
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ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE E SEU ENFRENTAMENTO PELO STF NA PERSPECTIVA DA ADI Nº 02/1990
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A família como (re)produtora de violência: contribuições da psicologia para o Direito
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Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário
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