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    Ne plus se laisser prendre à leurs Jeux. by Anaïs Bohuon, Lucie Pallesi

    Published 2023-12-01
    “…Today recognized with embarrassment by sports institutions, intersex and trans-identity would fundamentally call into question a basic principle of competition according to which the gender bicameralization would guarantee equity, especially for the women category. …”
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    Sistemas de impeachment no Brasil em nível nacional e subnacional by Luís Fernando Sgarbossa, Geziela Iensue

    Published 2020-12-01
    “…Examinando questões como a assimetria entre o legislativo federal bicameral e os legislativos subnacionais unicamerais, o artigo evidencia que a despeito do modelo cameral de impeachment ser adotado pela Constituição de 1988, o Direito Constitucional Estadual acaba por encampar o modelo de tribunal especial, bem como as peculiares razões de tal situação, notadamente a aplicação da Lei n. 1.079/50 como lei nacional pelo Supremo Tribunal Federal e consequente imposição do modelo por ela estabelecido como modelo subsidiário como paradigma de observância obrigatória pelos constituintes estaduais.…”
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