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    A personalidade jurídica das pessoas coletivas: evolução dogmática by Joaquim Ramalho

    “…Deste modo, procura-se, no presente artigo, analisar o percurso histórico da personalidade jurídica das pessoas coletivas no Direito Português, até chegar à definição na atualidade, em que é vista como uma organização constituída por um agrupamento de pessoas ou por um complexo patrimonial, com o objetivo da prossecução de um interesse comum.…”
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  2. 182

    Um estudo sobre microsseguro de vida no Brasil by Karina Reis Silva, Luís Eduardo Afonso

    Published 2013-01-01
    “…Microsseguro tem como alvo pessoas com renda per capita de até dois salários mínimos (SM), de acordo com a definição fornecida pela Superintendência de Seguros Privados do governo brasileiro (SUSEP). …”
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  3. 183

    ESTUDO COMPARATIVO SOBRE O TRABALHO DE MULHERES VENDEDORAS DE RUA, EM CALCUTÁ E RECIFE. by Veronique Durand

    Published 2014-04-01
    “…Os temas sempre presentes tais como: emprego, "informal", mulher e trabalho das mulheres, trocas e simbologia da alimentação mas também e antes de tudo, identidade e mentalidades fazem com que a realidade da rua no cotidiano, apesar de uma homogeneidade aparente e superficial para o olhar alheio, e vivida de maneira muito diferente ou até oposta no que diz respeito aos próprios atores sociais. …”
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  4. 184

    Fundos soberanos de investimento e imunidade de jurisdição by Ely Caetano Xavier Junior

    “…Essa atuação tem suscitado diversos questionamentos jurídicos, que se estendem desde a forma societária escolhida para a operação dos fundos até a motivação política dos investimentos realizados. …”
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  5. 185

    Mononormatividade, intimidade e cidadania by Duina Porto

    “…A problemática da investigação pode ser traduzida por meio do seguinte questionamento: até que ponto a mononormatividade, enquanto modelo impositivo e normativo de monogamia, interfere na liberdade de construção dos relacionamentos íntimos e no exercício amplo dos direitos decorrentes dessas escolhas na esfera pública? …”
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  6. 186

    Quando as tecnologias embaralham nossas vidas: as nanotecnologias by Marcos Nalli

    Published 2009-01-01
    “…Therefore, it is urgent to interpret ethics of nanotechnology: not a moral discourse on 1 Esse artigo é uma das atividades desenvolvidas no projeto de pesquisa "Nanociência e Nanotecnologia aplicadas às ciências da vida: Bases epistêmicas, impasses éticos", financiado pelo CNPq (Processo 400778/04-1), entre os anos de 2004 e 2006. Sua versão atual - até então inédita - se dá como parte das atividades desenvolvidas em meus estágio pós doutoral, durante o ano de 2008, no Centre de Recherche Historique - École des Hautes Études en Sciences Sociales, Paris - França, com o apoio financeiro da Capes (processo 0606/07-3), Brasil. …”
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  7. 187

    Da praxiologia bourdieusiana à sociologia psicológica de Lahire: Estabelecendo um diálogo disposicionalista by Welkson Pires da Silva

    Published 2019-11-01
    “… Presente desde as reflexões de Aristóteles, passando pelos escolásticos e pela sociologia clássica até a sociologia contemporânea, a noção de habitus tem se mantido como um dos caminhos mais profícuos ao entendimento das ações dos sujeitos enquanto estruturadas socialmente. …”
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  11. 191

    Fundos soberanos de investimento e imunidade de jurisdição by Ely Caetano Xavier Junior

    Published 2014-06-01
    “…Essa atuação tem suscitado diversos questionamentos jurídicos, que se estendem desde a forma societária escolhida para a operação dos fundos até a motivação política dos investimentos realizados. …”
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  12. 192

    As influências das agências multilaterais nas "reformas" da Previdência Social brasileira by Milena da Silva Santos

    Published 2017-09-01
    “…Tem por objetivo analisar o percurso histórico das reformas realizadas nos últimos 20 anos, desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, até a mais recente proposta de “reforma” de Michel Temer. …”
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  15. 195

    Homoafetividade e direito: um estudo dos argumentos utilizados pelos ministros do STF ao reconhecerem a união homoafetiva no Brasil by Raquel Moraes, Leoncio Camino

    “…Os resultados indicaram a existência de argumentos que variaram desde o reconhecimento da igualdade até a ênfase na diferença, mostrando que, apesar da unanimidade na decisão, ainda há muito o que conquistar para a efetivação da diversidade.…”
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  16. 196

    IMPEACHMENT: HISTÓRIA E EVOLUÇÃO INSTITUCIONAL by Arthur Augusto Rotta, Paulo Peres

    Published 2021-06-01
    “…Resumo O objetivo deste artigo é analisar a evolução histórica do impeachment , desde o seu surgimento, na Inglaterra, até a emergência das matrizes norte-americana e francesa, que, com variações, viriam a ser replicadas nas democracias presidencialistas e semipresidencialistas atuais. …”
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  18. 198

    Desafios e perspectivas para a construção de um instrumento jurídico vinculante em direitos humanos e empresas by Manoela Carneiro Roland, Daniel Maurício de Aragão, Paola Durso Angelucci, Arindo Augusto Duque Neto, Gabriel Coutinho Galil, Rafael Carrano Lelis

    “…Nessa perspectiva, o artigo examina os trabalhos desenvolvidos no âmbito das Nações Unidas que objetivam a regulação das transnacionais, desde a década de 1970 até o atual processo de elaboração de um tratado em Direitos Humanos e Empresas. …”
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    A questão ambiental na realidade brasileira contemporânea by Millena de Farias Lima, Nailsa Maria Souza Araújo

    Published 2023-01-01
    “… O presente artigo almeja apontar elementos acerca dos fundamentos da questão ambiental e de suas expressões no contexto do capitalismo neoliberal/ultraliberal, além de algumas das respostas que lhe são dadas na particularidade do Brasil desde a década de 1970 até os dias atuais. O método de abordagem foi o materialismo histórico-dialético, oriundo das obras de Marx, que fundamentou a pesquisa bibliográfica realizada, pois possibilita o conhecimento da realidade concreta (pensada), indo além das aparências para alcançar a essência dos fenômenos. …”
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  20. 200

    74 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 by Raphael Haidar Gomes

    Published 2023-05-01
    “…No dia 10 de dezembro de 1948, criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal de Direitos Humanos se caracterizou como um dos principais marcos históricos no que se refere a valorização da dignidade da pessoa humana, logo, o presente estudo científico tem como principal objetivo demonstrar como tal documento vem sendo utilizado até a presente data como um molde de convivência coletivo pela sociedade, assim como prisma estrutural da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, inclusive de normas internas infraconstitucionais também. …”
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