O ICMS Ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil

Resumo O ICMS Ecológico é um instrumento de política ambiental implementado em caráter inovador nos anos 1990 e, atualmente, está presente em diversos estados brasileiros. O objetivo deste artigo é analisar de que forma o ICMS Ecológico foi instrumentalizado nos estados brasileiros ao longo do tempo...

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Main Authors: Lizandro Lui, Patrícia Assunção
Format: Article
Language:English
Published: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito 2024-06-01
Series:Revista Direito GV
Subjects:
Online Access:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322024000100214&lng=pt&tlng=pt
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