A distinção (distinguishing) no processo civil brasileiro: uma análise empírica
O artigo tem como escopo apresentar os resultados da pesquisa empírica realizada sobre a utilização da distinção no Tribunal de Justiça no Estado do Rio de Janeiro. O CPC/15 instituiu um modelo decisório vinculante a partir de precedentes editados pelos Tribunais superiores. No entanto, a adequada...
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| Main Author: | Alexandre de Castro Catharina |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Centro Universitário de Valença
2025-08-01
|
| Series: | Revista Interdisciplinar de Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/1808 |
| Tags: |
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