Golpe de Estado constitucional:
O trabalho busca compreender a transmutação de um artigo da Constituição Federal (o artigo 142) para um instrumento de golpe de Estado no governo Bolsonaro, com uso das forças armadas, levando ao recente julgamento de mérito da ADI 6.457/DF. Debruçando sobre o que é poder moderador e os argumentos d...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2024-06-01
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| Series: | Boletim IBCCRIM |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1239 |
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| Summary: | O trabalho busca compreender a transmutação de um artigo da Constituição Federal (o artigo 142) para um instrumento de golpe de Estado no governo Bolsonaro, com uso das forças armadas, levando ao recente julgamento de mérito da ADI 6.457/DF. Debruçando sobre o que é poder moderador e os argumentos dos Ministros do STF, o artigo analisará o movimento político proposto pelo bolsonarismo que recai na formulação do ur-fascismo (ou fascismo eterno) de Umberto Eco. |
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| ISSN: | 1676-3661 2965-937X |