O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE:

O presente trabalho aborda o tema do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e do controle de convencionalidade, a partir da análise dos critérios de integração e interpretação dos tratados e convenções internacionais que são incorporados ao ordenamento jurídico pátrio, assim como,...

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Bibliographic Details
Main Authors: Allan Ribeiro dos Santos, Túlio Macedo Rosa e Silva
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM 2024-10-01
Series:Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro
Subjects:
Online Access:http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/118
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