DIREITOS DA PERSONALIDADE E TUTELA DOS DIREITOS LGBTQIA+ - Fernando Rodrigues de Almeida; Fernanda Magalhães Fernandes (Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro)
Este trabalho tem como objetivo analisar a figura do Homo sacer proposta por Giorgio Agamben, que, segundo o autor é o indivíduo excluído por fazer parte de grupos minoritários. A existência desse indivíduo, que está vivo, mas não tem a garantia de seus direitos e pode ser morto por qualquer pessoa sem enfrentar nenhuma punição legal, a associação nos dias atuais evidencia a realidade assustadora de comunidades onde a vida humana é desvalorizada e desprotegida perante as leis, quando foge dos padrões estabelecidos pela maioria.  Dessa forma relacionando ao indivíduo LGBTQIA+, onde há décadas vem lutando para uma sociedade mais justa onde os seus direitos fundamentais sejam respeitados. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada em 10 de dezembro de 1948, simboliza um momento crucial na batalha pela equidade e pela valorização da dignidade de cada ser humano independente de qualquer característica individual. Mas não é o bastante, é necessário que o Estado tenha iniciativas eficazes além de políticas públicas para conscientização da sociedade sobre a importância do respeito e da inclusão, combatendo estereótipos e preconceitos. Assim o trabalho visa analisar as perspectivas sociais referente a exclusão da população LGBTQIA+, sob a diferenciação de pessoa e personalidade, evidenciando a sexualidade que embora não seja expressamente regulamentado, é um direito absoluto do indivíduo. Além das análises das iniciativas sociais importantes para o acolhimento e defesa dos direitos fundamentais.