A competição política na supervisão judicial do processo democrático: uma análise a partir da decisão do STF na ADI n. 4.650
Resumo Este artigo analisa uma proposta específica de supervisão do processo democrático por cortes constitucionais denominada teoria da competição política. Argumentamos que a teoria oferece insights metodológicos que podem orientar as cortes, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), na abordage...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
2024-08-01
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| Series: | Revista Direito GV |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322024000100222&lng=pt&tlng=pt |
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