A competição política na supervisão judicial do processo democrático: uma análise a partir da decisão do STF na ADI n. 4.650
Resumo Este artigo analisa uma proposta específica de supervisão do processo democrático por cortes constitucionais denominada teoria da competição política. Argumentamos que a teoria oferece insights metodológicos que podem orientar as cortes, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), na abordage...
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| Published: |
Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
2024-08-01
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| author | Helena Hime Funari Pedro Marques Neto |
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| description | Resumo Este artigo analisa uma proposta específica de supervisão do processo democrático por cortes constitucionais denominada teoria da competição política. Argumentamos que a teoria oferece insights metodológicos que podem orientar as cortes, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), na abordagem e resolução de disputas relacionadas à constitucionalidade de regras eleitorais que estruturam o processo democrático. Oferecemos uma releitura da decisão do STF na ADI n. 4.650, sugerindo que uma preocupação estrutural com a preservação da competição política orientou, ainda que de forma nem sempre articulada, as posições das correntes majoritária e minoritária a respeito da constitucionalidade das doações eleitorais por pessoas jurídicas. De acordo com essa releitura, existiriam boas razões para que doações desse tipo não fossem consideradas uma prática anticompetitiva extrema que justifique sua proibição pela via judicial. |
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| publishDate | 2024-08-01 |
| publisher | Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito |
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| series | Revista Direito GV |
| spelling | doaj-art-eaac267327de4f308e7cd462e2ccbf0e2025-02-03T00:33:14ZengFundação Getúlio Vargas, Escola de DireitoRevista Direito GV2317-61722024-08-012010.1590/2317-6172202427A competição política na supervisão judicial do processo democrático: uma análise a partir da decisão do STF na ADI n. 4.650Helena Hime Funarihttps://orcid.org/0000-0003-4172-9650Pedro Marques Netohttps://orcid.org/0000-0002-0503-2074Resumo Este artigo analisa uma proposta específica de supervisão do processo democrático por cortes constitucionais denominada teoria da competição política. Argumentamos que a teoria oferece insights metodológicos que podem orientar as cortes, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), na abordagem e resolução de disputas relacionadas à constitucionalidade de regras eleitorais que estruturam o processo democrático. Oferecemos uma releitura da decisão do STF na ADI n. 4.650, sugerindo que uma preocupação estrutural com a preservação da competição política orientou, ainda que de forma nem sempre articulada, as posições das correntes majoritária e minoritária a respeito da constitucionalidade das doações eleitorais por pessoas jurídicas. De acordo com essa releitura, existiriam boas razões para que doações desse tipo não fossem consideradas uma prática anticompetitiva extrema que justifique sua proibição pela via judicial.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322024000100222&lng=pt&tlng=ptProcesso democráticosupervisão judicialteoria da competição políticadoação empresarialADI n. 4.650 |
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