Mulheres presas e mercados de drogas: efeitos da crise global capitalista

Este artigo versa sobre a situação das mulheres presas no Brasil por crimes tipificados na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Essa legislação não emerge de um cenário novo, uma vez que é uma releitura da Lei nº 5.726, de 29 de...

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Bibliographic Details
Main Author: Joana das Flores Duarte
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade de Brasília 2023-07-01
Series:SER Social
Subjects:
Online Access:https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/35861
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Summary:Este artigo versa sobre a situação das mulheres presas no Brasil por crimes tipificados na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Essa legislação não emerge de um cenário novo, uma vez que é uma releitura da Lei nº 5.726, de 29 de outubro de 1971. No que se refere à metodologia da pesquisa, optou-se pela análise de dados quantitativos do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2014 e 2017 e do Relatório Temático sobre Mulheres Privadas de Liberdade de 2019. Qualitativamente, recorreu-se à pesquisa bibliográfica de teses e dissertações produzidas entre os anos de 2006 e 2016, cujo tema central de investigação foi a situação das mulheres presas. Buscou-se mostrar que os crimes relacionados ao mercado de drogas no Brasil resultam da divisão internacional, sexual e racial do trabalho informal como a face ilícita da globalização capitalista.
ISSN:2178-8987