Entre normativas e acolhimentos: o uso do nome social nas escolas de um município do Sul do Rio Grande do Sul e os deslocamentos do (cis)tema - Tainá dos Reis Garcia; Paula Regina Costa Ribeiro; Joanalira Corpes Magalhães (Cadernos Cajuína)
O artigo objetiva analisar o uso do nome social nas práticas educacionais de escolas de uma cidade no extremo sul do Rio Grande do Sul, considerando políticas públicas e as práticas cotidianas dos/as profissionais da educação. A escola, enquanto espaço de disputas e negociações de identidades, frequentemente (re)produz normas cisheteronormativas, o que dificulta a inclusão de estudantes trans. Mesmo com normativas nacionais de direito ao uso do nome social, como a Resolução nº 01/2018 do Conselho Nacional de Educação, sua efetivação ainda encontra relutâncias. A pesquisa combinou dados quantitativos e qualitativos, envolvendo questionários aplicados em 83 escolas e entrevistas narrativas com 26 profissionais da educação. Os resultados mostram haver estudantes trans em 66% das escolas , mas apenas 42,6% utilizam o nome social nas chamadas. Parte significativa das escolas não notifica órgãos responsáveis sobre essas demandas, o que evidencia desconexão entre as políticas públicas e a prática cotidiana. As entrevistas revelam resistências variadas, desde dificuldades de adaptação por parte de professores/as até rejeições explícitas, muitas vezes, ancoradas em discursos religiosos ou conservadores. Com relação às famílias, algumas apoiam a identidade de seus/suas filhos/as, enquanto outras negam, criando conflitos adicionais. A escola, em alguns casos, surge como espaço de acolhimento e aprendizado mútuo, mas, em outros, torna-se reprodutora de violências institucionais. Este artigo conclui que garantir o nome social vai além de uma formalidade administrativa, sendo uma afirmação política da existência trans e uma forma de combater a evasão/exclusão escolar. A efetivação desse direito passa por formação continuada, sensibilização de profissionais, conhecimento de documentos oficiais e institucionais, fortalecimento de políticas públicas, para garantir que a escola seja, de fato, um ambiente seguro e inclusivo para todas as pessoas.