Considerações sobre o provimento do cargo de cirurgião-dentista no SUS e suas repercussões legais
Faz-se importante a observância das exigências administrativas e legais na contratação e nomeação de Cirurgiões-Dentistas (CDs) concursados para atuação no serviço público de saúde. A atividade prestada pelo CD clínico geral ou integrante de uma Equipe de Saúde da Família (ESF) é caracterizada, fund...
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Odontologia
2012-02-01
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| Series: | Revista da Faculdade de Odontologia de Porto Alegre |
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| Online Access: | https://seer3.dev.ufrgs.br/index.php/RevistadaFaculdadeOdontologia/article/view/40933 |
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| author | Carolina Burni Verçosa Mário Marques Fernandes Paulo Eduardo Miamoto Dias Mara Rosângeles Oliveira Rodolfo Francisco Haltenhoff Melani Rogério Nogueira Oliveira |
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| description | Faz-se importante a observância das exigências administrativas e legais na contratação e nomeação de Cirurgiões-Dentistas (CDs) concursados para atuação no serviço público de saúde. A atividade prestada pelo CD clínico geral ou integrante de uma Equipe de Saúde da Família (ESF) é caracterizada, fundamentalmente, pelo atendimento contínuo à população, recomendando-se que, salvo de situações de exceção, os profissionais devem ser escolhidos por concurso público. Este trabalho objetivou relatar um caso de investigação realizada pelo Ministério Público (MP) com assessoramento odontolegal, onde se comparou aspectos da nomeação e atuação de CDs da ESF e CDs clínicos-gerais no SUS, abordando os aspectos éticos e legais inerentes ao tema. Apurou-se que as funções desempenhadas pelos cirurgiões-dentistas que trabalham nas ESF e nas Unidades Básicas de Saúde (SUS), no caso estudado, são semelhantes entre si, sendo que não se observaram requisitos técnicos diferenciadores entre as atividades. Ressalta-se que os gestores municipais devem respeitar os princípios legais que regem a nomeação destes profissionais para atuarem em serviço público de saúde, sob pena de serem investigados pelo MP em suas condutas. |
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| publishDate | 2012-02-01 |
| publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Odontologia |
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| series | Revista da Faculdade de Odontologia de Porto Alegre |
| spelling | doaj-art-e0d8f2aa38ff4cf8ba49159eb6b3d4be2025-08-20T02:36:00ZengUniversidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de OdontologiaRevista da Faculdade de Odontologia de Porto Alegre0566-18542177-00182012-02-01533Considerações sobre o provimento do cargo de cirurgião-dentista no SUS e suas repercussões legaisCarolina Burni Verçosa0Mário Marques Fernandes1Paulo Eduardo Miamoto Dias2Mara Rosângeles Oliveira3Rodolfo Francisco Haltenhoff Melani4Rogério Nogueira Oliveira5Faculdade de Odontologia da Universidade de São PauloFaculdade de Odontologia da Universidade de São PauloFaculdade de Odontologia da Universidade de São PauloServiço Biomédico do Ministério Público, Rio Grande do SulFaculdade de Odontologia da Universidade de São PauloFaculdade de Odontologia da Universidade de São PauloFaz-se importante a observância das exigências administrativas e legais na contratação e nomeação de Cirurgiões-Dentistas (CDs) concursados para atuação no serviço público de saúde. A atividade prestada pelo CD clínico geral ou integrante de uma Equipe de Saúde da Família (ESF) é caracterizada, fundamentalmente, pelo atendimento contínuo à população, recomendando-se que, salvo de situações de exceção, os profissionais devem ser escolhidos por concurso público. Este trabalho objetivou relatar um caso de investigação realizada pelo Ministério Público (MP) com assessoramento odontolegal, onde se comparou aspectos da nomeação e atuação de CDs da ESF e CDs clínicos-gerais no SUS, abordando os aspectos éticos e legais inerentes ao tema. Apurou-se que as funções desempenhadas pelos cirurgiões-dentistas que trabalham nas ESF e nas Unidades Básicas de Saúde (SUS), no caso estudado, são semelhantes entre si, sendo que não se observaram requisitos técnicos diferenciadores entre as atividades. Ressalta-se que os gestores municipais devem respeitar os princípios legais que regem a nomeação destes profissionais para atuarem em serviço público de saúde, sob pena de serem investigados pelo MP em suas condutas.https://seer3.dev.ufrgs.br/index.php/RevistadaFaculdadeOdontologia/article/view/40933Saúde bucalSistema Único de SaúdeOdontologia legal |
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