Diagnóstico fundiário e cartorial das comunidades caiçaras da APA Cairuçu: contexto, métodos e aplicações
Este artigo descreve a elaboração e execução do Diagnóstico fundiário e cartorial de propriedades e ocupantes dos territórios tradicionais caiçaras da Área de Proteção Ambiental Cairuçu (Paraty-RJ), no Brasil. As famílias caiçaras residem nessas terras há centenas de anos, exercendo posse sem o tít...
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| Main Authors: | , , , , , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidad Nacional de Colombia
2025-03-01
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| Series: | Cuadernos de Geografía: Revista Colombiana de Geografía |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.unal.edu.co/index.php/rcg/article/view/110645 |
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| Summary: | Este artigo descreve a elaboração e execução do Diagnóstico fundiário e cartorial de propriedades e ocupantes dos territórios tradicionais caiçaras da Área de Proteção Ambiental Cairuçu (Paraty-RJ), no Brasil. As famílias caiçaras residem nessas terras há centenas de anos, exercendo posse sem o título de propriedade que lhes garanta, perante processos legais e políticos, o direito irrevogável de permanecer no território e reproduzir o seu modo de vida tradicional. O trabalho incluiu um levantamento de registos de propriedade de terra em cartórios e outras bases de dados, bem como um levantamento de campo com a aplicação de questionários aos residentes. Os resultados podem ser divididos em três grandes grupos: o primeiro está relacionado com os produtos e materiais desenvolvidos especificamente para o estudo, com base nos procedimentos metodológicos adotados; o segundo consiste nos caminhos sugeridos para a regularização fundiária em cada uma das comunidades, de acordo com a sistematização dos produtos; o terceiro refere-se à contribuição indireta para o fortalecimento da governança territorial das comunidades. Destacam-se iniciativas para o cumprimento da função socioambiental das terras públicas e o apoio dos órgãos públicos e do sistema de justiça para a segurança jurídica de permanência dessas comunidades nas áreas de domínio privado.
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| ISSN: | 0121-215X 2256-5442 |