O juiz e a prova no processo penal:
Os poderes instrutórios do juiz no processo penal são frequentemente ligados ao modelo inquisitório, sob o argumento de que a ampla liberdade probatória comprometeria a imparcialidade judicial. Assim, torna-se essencial investigar sua compatibilidade com o sistema acusatório, que separa as funções d...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2025-07-01
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| Series: | Boletim IBCCRIM |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2023 |
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| Summary: | Os poderes instrutórios do juiz no processo penal são frequentemente ligados ao modelo inquisitório, sob o argumento de que a ampla liberdade probatória comprometeria a imparcialidade judicial. Assim, torna-se essencial investigar sua compatibilidade com o sistema acusatório, que separa as funções de acusação, defesa e julgamento. Com base em revisão bibliográfica, este estudo diferencia os Sistemas Acusatório e Inquisitório não pelos meios de prova, mas pela concentração ou não das funções de acusar e julgar. Em seguida, examina as distinções entre os Sistemas Adversarial e Não-adversarial, focando no papel do juiz na produção de provas. Conclui-se que a iniciativa instrutória, quando restrita e complementar, é compatível com o processo penal acusatório, pois não gera, por si só, confusão entre acusar e julgar. |
|---|---|
| ISSN: | 1676-3661 2965-937X |