A nova lei de licitações: impactos jurídicos e econômicos

O tema deste artigo é analisar a nova lei de licitações, bem como seus possíveis impactos no mundo jurídico, econômico e financeiro. Busca, assim, trazer alguns aspectos do seu processo legislativo, traçando um comparativo entre a lei antiga e a nova lei, destacando alguns pontos que tornaram neces...

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Main Authors: Ana Carolina Borges de Oliveira, Henrique Savonitti Miranda, Noemia Aparecida Garcia Porto
Format: Article
Language:English
Published: Editora Processus 2022-06-01
Series:Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social
Subjects:
Online Access:https://periodicos.processus.com.br/index.php/ppds/article/view/807
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institution Kabale University
issn 2675-0236
language English
publishDate 2022-06-01
publisher Editora Processus
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spelling doaj-art-dd215fe0efc144d98e7b18056eef64462025-02-03T15:00:54ZengEditora ProcessusRevista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social2675-02362022-06-0147A nova lei de licitações: impactos jurídicos e econômicosAna Carolina Borges de Oliveira0https://orcid.org/0000-0001-9621-8407Henrique Savonitti Miranda1https://orcid.org/0000-0002-1397-4766Noemia Aparecida Garcia Porto2https://orcid.org/0000-0002-1062-9078Centro Universitário UniProcessus, DF, BrasilCentro Universitário UniProcessus, DF, BrasilCentro Universitário UniProcessus O tema deste artigo é analisar a nova lei de licitações, bem como seus possíveis impactos no mundo jurídico, econômico e financeiro. Busca, assim, trazer alguns aspectos do seu processo legislativo, traçando um comparativo entre a lei antiga e a nova lei, destacando alguns pontos que tornaram necessária a mudança. Além disso, pretende-se analisar os aspectos constitucionais da nova lei de licitações, bem como algumas das suas principais inovações para o Direito Administrativo. E, nesse contexto, apresenta-se uma análise sobre o papel do TCU, bem como sua atividade desempenhada à luz da lei de licitações. Por fim, após a análise jurídica, estudar-se-á alguns possíveis impactos financeiros e econômicos decorrentes da nova lei. https://periodicos.processus.com.br/index.php/ppds/article/view/807Licitações. Constituição de 1988. Processo legislativo. Inovações.
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