Estado Federal e Descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2009v30n59p327 A federação é uma das espécies de Estado composto. Uma das principais características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasi...

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Main Author: Ana Claudia Saldanha
Format: Article
Language:deu
Published: Universidade Federal de Santa Catarina 2009-01-01
Series:Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
Online Access:https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/14158
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