Estado Federal e Descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2009v30n59p327 A federação é uma das espécies de Estado composto. Uma das principais características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasi...
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| Main Author: | Ana Claudia Saldanha |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | deu |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2009-01-01
|
| Series: | Sequência: Estudos Juridicos e Politicos |
| Online Access: | https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/14158 |
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