Contratualização e Regionalização de Serviços Hospitalares no SUS:
A diversidade de atores e prestadores, as múltiplas funções gestoras e as distintas formas de contratualização para a oferta de serviços públicos de saúde são alguns dos condicionantes do processo de regionalização do SUS. Nessa perspectiva, esse artigo analisa o processo de regionalização e contrat...
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| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade de Brasília
2024-05-01
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| Series: | Revista Gestão & Saúde |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.unb.br/index.php/rgs/article/view/47240 |
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| Summary: | A diversidade de atores e prestadores, as múltiplas funções gestoras e as distintas formas de contratualização para a oferta de serviços públicos de saúde são alguns dos condicionantes do processo de regionalização do SUS. Nessa perspectiva, esse artigo analisa o processo de regionalização e contratualização da assistência especializada hospitalar, tendo em vista os aspectos mencionados, na perspectiva da gestão municipal. Trata-se de uma reflexão teórica sobre o processo de regionalização e contratualização, a partir da análise das normativas que orientam esse processo, particularmente daquelas que tratam das responsabilidades de gestão do ente municipal. O artigo apresenta uma análise teórica a respeito do processo de contratação de serviços hospitalares e da regionalização no âmbito do SUS; propõe uma classificação a respeito das modalidades contratuais e realiza um debate acerca da gestão do SUS e de estratégias de contratualização com vistas à regionalização. Conclui-se que as políticas voltadas à contratualização de serviços de saúde necessitam ser discutidas por constituir-se um aspecto fundamental para operacionalização da regionalização, além disso evidencia-se uma lacuna legislativa quanto à definição do papel e das responsabilidades gestoras. Diante disso, advoga-se a favor de um instrumento que permita a contratualização regionalizada e a segurança jurídica dos entes envolvidos. |
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| ISSN: | 1982-4785 |