manejo do princípio da solidariedade e o direito à moradia para além do pacto social
O direito à moradia e o princípio da solidariedade são previsões constitucionais que integram o princípio angular da dignidade da vida humana. Essa construção social enlaça diferentes áreas, sendo o Direito Ambiental uma das principais que regem conflitos originados da sobrecarga das cidades urbanas...
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Main Authors: | Martiane Jaques La-Flor, Cleide Calgaro |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
2023-05-01
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Series: | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
Subjects: | |
Online Access: | https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/159 |
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