“Operação penalidade máxima” e corrupção em âmbito desportivo: nem tudo é o que parece ser
O artigo analisa a tipicidade penal da conduta abstrata de aceitar ou receber vantagem indevida para forçar o recebimento de cartões amarelos em partidas de futebol. Tal prática foi desvendada pela “Operação Penalidade Máxima”, e levou à imputação, aos atletas investigados, do crime previsto no art....
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2023-12-01
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| Series: | Boletim IBCCRIM |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/713 |
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| Summary: | O artigo analisa a tipicidade penal da conduta abstrata de aceitar ou receber vantagem indevida para forçar o recebimento de cartões amarelos em partidas de futebol. Tal prática foi desvendada pela “Operação Penalidade Máxima”, e levou à imputação, aos atletas investigados, do crime previsto no art. 41-C do Estatuto do Torcedor, substituído posteriormente pelo art. 198 da Lei Geral do Esporte. Questiona-se, a partir do método hipotético-dedutivo, o acerto no juízo de tipicidade feito no caso. A análise é feita à luz do Direito português, que abordou o tema ao enfrentar “escândalo” semelhante ao ocorrido no Brasil. Após o exame das contribuições da doutrina lusitana, concluiu-se que falta, à conduta abstratamente examinada, o elemento subjetivo especial necessário à configuração do referido crime. |
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| ISSN: | 1676-3661 2965-937X |