O direito à comunicação como instrumento de cidadania: o caso do Comitê Gestor Quilombola de Pelotas
Trata-se de um estudo de caso que examina a trajetória histórica e legal do Comitê Gestor Quilombola (CGQ), sediado no município de Pelotas, Rio Grande do Sul. O CGQ é um espaço pioneiro e único no Brasil para a participação democrática, pois representa um avanço substancial no atendimento às neces...
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| Main Authors: | , , , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade de Brasília
2024-12-01
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| Series: | SER Social |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/55603 |
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| Summary: | Trata-se de um estudo de caso que examina a trajetória histórica e legal do Comitê Gestor Quilombola (CGQ), sediado no município de Pelotas, Rio Grande do Sul. O CGQ é um espaço pioneiro e único no Brasil para a participação democrática, pois representa um avanço substancial no atendimento às necessidades de longa data das comunidades quilombolas, que historicamente foram submetidas à exclusão social e continuam a encontrar grandes barreiras no acesso aos direitos fundamentais. Apesar de sua condição de fórum de reivindicação de direitos sociais, surgem inúmeros desafios para garantir o direito à comunicação como meio de exercício da cidadania dos quilombolas. O estudo de caso proposto contribui para a compreensão das potencialidades e restrições da gestão participativa no contexto das políticas públicas voltadas para as comunidades quilombolas de Pelotas, a partir de uma perspectiva inovadora de controle social.
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| ISSN: | 2178-8987 |