Entre lucros e impactos: a lógica do poluidor-pagador no licenciamento ambiental de petróleo e gás e a petrodependência do Norte Fluminense
Este trabalho é uma pesquisa teórica com abordagem qualitativa, que utiliza levantamento bibliográfico e análise documental para investigar como a ênfase no princípio do poluidor-pagador no Licenciamento Ambiental Federal de empreendimentos marítimos de petróleo e gás (2010-2018) se relaciona com a...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Essentia Editora
2024-12-01
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| Series: | Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://editoraessentia.iff.edu.br/index.php/boletim/article/view/23441 |
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| Summary: | Este trabalho é uma pesquisa teórica com abordagem qualitativa, que utiliza levantamento bibliográfico e análise documental para investigar como a ênfase no princípio do poluidor-pagador no Licenciamento Ambiental Federal de empreendimentos marítimos de petróleo e gás (2010-2018) se relaciona com a manutenção da petrodependência no Norte Fluminense, em face das pressões do sistema econômico em desenvolvimento. O artigo destaca as contradições no processo de licenciamento, que busca mediar o desenvolvimento econômico e os interesses das comunidades afetadas na região, analisando principalmente a cidade de Campos dos Goytacazes, a qual foi por décadas a maior produtora de petróleo nacional. Os resultados indicam que a exploração de petróleo e gás na região sustenta uma estrutura econômica dependente, marcada por contextos neocoloniais que geram impactos socioambientais desiguais. Comunidades tradicionais, como as de pesca artesanal, enfrentam o ônus dessa exploração, enquanto os benefícios econômicos permanecem inacessíveis à maior parte da população. |
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| ISSN: | 1981-6197 2177-4560 |