Entre o desenvolvimento econômico e a regulação ambiental: participação popular, livre iniciativa e custos do licenciamento ambiental

O presente trabalho tem o intuito de abordar o licenciamento ambiental, questionando o desempenho do modelo institucional disposto pela legislação e implementado pelos órgãos competentes do SISNAMA, no que concerne a questões políticas, custos socioambientais e audiências públicas, comparando-os com...

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Main Authors: Antônio José Maristrello Porto, Erick Sobral Diniz, Paulo Fernando de Mello Franco
Format: Article
Language:English
Published: PUCPRESS 2024-05-01
Series:Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Subjects:
Online Access:https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/28591
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