O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE PÚBLICA PARA PRIVADA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO ARCABOUÇO JURÍDICO-NORMATIVO

O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE PÚBLICA PARA PRIVADA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO ARCABOUÇO JURÍDICO-NORMATIVO

O artigo busca compreender o processo de transição da posse e da propriedade enquanto bem público e coletivo para posse e propriedade privada. Para isso, apresentam-se como objetivos a descrição histórica da ocupação do território brasileiro e a construção do conjunto normativo da posse e da propri...

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Main Authors: Karla Karoline Rodrigues Silva, Álvaro Mauricio Chamorro Rosero
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Tribunal de Justiça do Tocantins 2024-12-01
Series:Revista ESMAT
Subjects:
Posse
Propriedade
Bem coletivo
Direito excludente
Online Access:http://revistaesmat.tjto.jus.br/index.php/revista_esmat/article/view/697
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