Resposta aos desastres de mineração: mudanças legislativas e regulatórias em matéria de segurança de barragens

O presente artigo retrata a evolução da legislação brasileira federal frente aos desastres envolvendo barragens de mineração entre os anos de 2001 a 2020. O foco central deste trabalho foi responder “como o cenário legislativo federal brasileiro tem reagido diante dos desastres no setor de mineração...

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Main Authors: Clarissa Pires da Silva, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo
Format: Article
Language:English
Published: PUCPRESS 2022-11-01
Series:Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Subjects:
Online Access:https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/28998
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