competência tributária sobre o streaming
Este trabalho teve como escopo o conflito de competência entre Estado e Municípios sobre a devida tributação sobre os softwares. De modo a entender o impacto do atual entendimento dos tribunais superiores sobre a atividade do streaming, buscou-se definir as características essenciais da atividade, b...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
2023-05-01
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| Series: | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/152 |
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| Summary: | Este trabalho teve como escopo o conflito de competência entre Estado e Municípios sobre a devida tributação sobre os softwares. De modo a entender o impacto do atual entendimento dos tribunais superiores sobre a atividade do streaming, buscou-se definir as características essenciais da atividade, bem como seu modus operandi, para então analisar os conceitos pertencentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), com o intuito de se determinar a qual das hipóteses tributarias se enquadraria a tecnologia do streaming. |
|---|---|
| ISSN: | 1808-9143 2596-0075 |