ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE E SEU ENFRENTAMENTO PELO STF NA PERSPECTIVA DA ADI Nº 02/1990

ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE E SEU ENFRENTAMENTO PELO STF NA PERSPECTIVA DA ADI Nº 02/1990

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A presente pesquisa visa compreender como o Brasil, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em controle de constitucionalidade, a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 02 de 1990, ratificou o entendimento no sentido de inadmitir em seu ordenamento jurídico a inconstituciona...

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Bibliographic Details
Main Authors: Halandra Araujo Ferreira, Leonardo Cruz da França, Débora Fin
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 2024-12-01
Series:Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Subjects:
Direito Constitucional
Supremo Tribunal Federal
Inconstitucionalidade
Redemocratização
Online Access:https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/697
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