uso da inteligência artificial no direito penal e seus reflexos sobre os direitos fundamentais da não discriminação e da privacidade
Este artigo investiga o uso da inteligência artificial (IA) no Direito Penal e suas implicações nos direitos fundamentais do ser humano, abordando as questões éticas, jurídicas e sociais associadas à sua crescente adoção. O estudo apresenta o contexto da sua origem e destaca os avanços do uso da tec...
Saved in:
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
2024-12-01
|
| Series: | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/214 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| Summary: | Este artigo investiga o uso da inteligência artificial (IA) no Direito Penal e suas implicações nos direitos fundamentais do ser humano, abordando as questões éticas, jurídicas e sociais associadas à sua crescente adoção. O estudo apresenta o contexto da sua origem e destaca os avanços do uso da tecnologia no âmbito penal, como o reconhecimento facial e a análise preditiva, que têm transformado diversos setores, mas que também levantam preocupações sobre privacidade, vieses algorítmicos e a falta de transparência nas decisões automatizadas. Focalizando os aspectos práticos da IA no Direito Penal em países como Estados Unidos, China e Brasil, a pesquisa analisa os impactos nos direitos fundamentais e os desafios éticos e sociais emergentes, utilizando estudo de casos e políticas nacionais e internacionais como referência. Este recorte temporal, centrado desde as primeiras linhas de pensamento sobre inteligência artificial até os dias atuais, tem como objetivo apresentar uma reflexão crítica sobre como a IA está moldando o sistema judicial e os princípios de justiça, considerando os conflitos que surgem com a adoção de inovações tecnológicas em um cenário ainda em adaptação. Adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, com auxílio a livros, artigos e legislação relacionados ao tema. |
|---|---|
| ISSN: | 1808-9143 2596-0075 |