Os limites do conceito de direito: reflexões sobre o positivismo jurídico de Kant em relação às teorias positivistas de Kelsen e Hart
Neste artigo argumento que o modelo de positivismo jurídico sustentado pela filosofia do direito de Kant é capaz de justificar o estabelecimento de limites ao conceito de validade do direito de uma forma que os positivismos de Kelsen e de Hart não conseguem. Essa limitação permite distinguir entre...
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2023-03-01
|
| Series: | Ethic@: an International Journal for Moral Philosophy |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufsc.br/index.php/ethic/article/view/91877 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| Summary: | Neste artigo argumento que o modelo de positivismo jurídico sustentado pela filosofia do direito de Kant é capaz de justificar o estabelecimento de limites ao conceito de validade do direito de uma forma que os positivismos de Kelsen e de Hart não conseguem. Essa limitação permite distinguir entre estados bárbaros, nos quais não há direito, e estados despóticos, nos quais apesar de não serem estados justos, ainda possuem direito. Com base nessa distinção, pode-se defender uma teoria positivista do direito que estabeleça critérios normativos não morais para a validade de um sistema jurídico. Nesse sentido, argumenta-se que os modelos positivistas de Kelsen e de Hart são inferiores do ponto de vista da sua capacidade de captar a normatividade jurídica.
|
|---|---|
| ISSN: | 1677-2954 |