Tranca ou tratamento: A aplicação da medida de segurança no contexto da saúde mental // Locked up or treatment: Security measures enforcement in the context of mental health
O artigo debate o gerenciamento das medidas de segurança, analisando as legislações brasileiras e as políticas públicas de saúde mental correspondentes à temática, implantadas a partir de tentativas de superação de paradigmas positivistas prevalentes no judiciário brasileiro. Trata-se de garantir o...
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| Format: | Article |
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| Published: |
Universidade Federal do Ceará
2022-06-01
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| Series: | Revista de Psicologia |
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| author | Ana Luiza Gonçalves dos Santos Diana de Souza Pinto |
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O artigo debate o gerenciamento das medidas de segurança, analisando as legislações brasileiras e as políticas públicas de saúde mental correspondentes à temática, implantadas a partir de tentativas de superação de paradigmas positivistas prevalentes no judiciário brasileiro. Trata-se de garantir o tratamento ambulatorial, independente da motivação da custódia no contexto de interface entre saúde mental e segurança pública para prevalecer a Lei 10.216/2001, em detrimento do Código Penal, retrógrado, pautado na custódia e na punição, e não no tratamento nos dispositivos de saúde mental no território. O panorama dos Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (ECTPs) e as inovações práticas produzidas a partir da parceria entre os campos da saúde mental e do direito no país são analisadas nas suas contribuições à produção de novas políticas públicas. Conclui-se que, apesar dos investimentos pontuais em programas especializados, também apresentados neste artigo, ainda é incerto o término da internação compulsória em ECTP, em prol do encaminhamento urgente e direto dos sujeitos portadores de transtorno mental em conflito com a lei aos dispositivos da rede de atenção psicossocial no país.
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| format | Article |
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| institution | Kabale University |
| issn | 0102-1222 2179-1740 |
| language | English |
| publishDate | 2022-06-01 |
| publisher | Universidade Federal do Ceará |
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| series | Revista de Psicologia |
| spelling | doaj-art-b90720df14b04b04a9052b7d0abeb8692025-01-31T00:20:42ZengUniversidade Federal do CearáRevista de Psicologia0102-12222179-17402022-06-0113210.36517/10.36517/revpsiufc.13.2.2022.478486Tranca ou tratamento: A aplicação da medida de segurança no contexto da saúde mental // Locked up or treatment: Security measures enforcement in the context of mental healthAna Luiza Gonçalves dos Santos0https://orcid.org/0000-0002-3846-3524Diana de Souza Pinto1https://orcid.org/0000-0003-4464-9103Universidade Federal do Estado do Rio de JaneiroUniversidade Federal do Estado do Rio de Janeiro O artigo debate o gerenciamento das medidas de segurança, analisando as legislações brasileiras e as políticas públicas de saúde mental correspondentes à temática, implantadas a partir de tentativas de superação de paradigmas positivistas prevalentes no judiciário brasileiro. Trata-se de garantir o tratamento ambulatorial, independente da motivação da custódia no contexto de interface entre saúde mental e segurança pública para prevalecer a Lei 10.216/2001, em detrimento do Código Penal, retrógrado, pautado na custódia e na punição, e não no tratamento nos dispositivos de saúde mental no território. O panorama dos Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (ECTPs) e as inovações práticas produzidas a partir da parceria entre os campos da saúde mental e do direito no país são analisadas nas suas contribuições à produção de novas políticas públicas. Conclui-se que, apesar dos investimentos pontuais em programas especializados, também apresentados neste artigo, ainda é incerto o término da internação compulsória em ECTP, em prol do encaminhamento urgente e direto dos sujeitos portadores de transtorno mental em conflito com a lei aos dispositivos da rede de atenção psicossocial no país. http://periodicos.ufc.br/psicologiaufc/article/view/78486Medidas de segurança, Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Saúde mental, Memória Social. |
| spellingShingle | Ana Luiza Gonçalves dos Santos Diana de Souza Pinto Tranca ou tratamento: A aplicação da medida de segurança no contexto da saúde mental // Locked up or treatment: Security measures enforcement in the context of mental health Revista de Psicologia Medidas de segurança, Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Saúde mental, Memória Social. |
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